28/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
28/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0005946-24.2021.8.27.2706/TO EXECUTADO: MARIA JOSEANE CORDEIRO DA SILVAADVOGADO(A): SAMARA MOURÃO DOS SANTOS (OAB TO006108)EXECUTADO: M J C DA SILVA SUPERMERCADO LTDAADVOGADO(A): SAMARA MOURÃO DOS SANTOS (OAB TO006108) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DO TOCANTINS em desfavor de M J C DA SILVA SUPERMERCADO LTDA e MARIA JOSEANE CORDEIRO DA SILVA.

No escopo de impugnar o presente feito, a parte executada ajuizou Embargos à Execução Fiscal (processo nº 00096738320248272706), os quais foram recebidos no efeito suspensivo.

Destarte, SUSPENDO o curso da presente ação até o deslinde dos embargos à execução fiscal em apenso ou situação superveniente que demande o prosseguimento da ação.

Dou ciência as partes para que tomem ciência acerca do presente conteúdo.

MANTENHAM-SE os presentes autos SUSPENSOS até o findar dos embargos apensados ou situação superveniente que demande o prosseguimento da ação.

Cumpra-se.

Araguaína-TO, data certificada pelo sistema.
25/07/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 17:48

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Recebimento de Embargos à Execução
25/07/2025 17:37

Conclusão para despacho
06/07/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
19/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
30/05/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
28/05/2025 09:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120 e 121
12/05/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 14:16

Decisão - Outras Decisões
12/05/2025 13:49

Conclusão para despacho
12/05/2025 13:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
12/05/2025 13:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113
12/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
26/03/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:45

Despacho - Mero expediente
26/03/2025 17:06

Conclusão para despacho
16/01/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:53

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
01/10/2024 16:49

Lavrada Certidão
19/09/2024 14:02

Lavrada Certidão
19/09/2024 13:37

Expedido Ofício
19/09/2024 13:30

Lavrada Certidão
11/09/2024 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
05/09/2024 13:17

Lavrada Certidão
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/08/2024 17:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
20/08/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
20/08/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
16/08/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 17:44

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
16/08/2024 16:55

Conclusão para despacho
06/08/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
26/07/2024 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024.
22/07/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
15/07/2024 23:48

Lavrada Certidão
15/07/2024 23:43

Expedido Ofício
26/06/2024 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/06/2024 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:22

Despacho - Mero expediente
14/06/2024 14:01

Conclusão para despacho
04/06/2024 18:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
14/05/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:49

Despacho - Mero expediente
14/05/2024 14:04

Conclusão para despacho
07/05/2024 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
16/04/2024 13:11

Juntada - Informações
16/04/2024 12:51

Expedido Ofício
16/04/2024 12:41

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
16/04/2024 12:40

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/04/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
09/04/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/04/2024 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 18:03

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
02/04/2024 14:36

Conclusão para despacho
07/03/2024 21:06

Protocolizada Petição
07/03/2024 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/02/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2024 12:58

Despacho - Mero expediente
22/01/2024 17:52

Conclusão para despacho
26/09/2023 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
04/09/2023 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/07/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:38

Despacho - Mero expediente
31/07/2023 16:01

Conclusão para despacho
27/07/2023 09:57

Protocolizada Petição
11/07/2023 17:37

Despacho - Mero expediente
11/07/2023 15:28

Conclusão para despacho
07/07/2023 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
05/07/2023 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/06/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 11:50

Juntada - Informações
10/05/2023 16:55

Juntada - Informações
23/03/2023 14:08

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
21/03/2023 14:09

Conclusão para despacho
20/03/2023 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
14/02/2023 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/01/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 16:38

Despacho - Mero expediente
25/01/2023 12:58

Conclusão para despacho
09/12/2022 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
09/12/2022 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
01/12/2022 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/11/2022 16:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
18/11/2022 16:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
18/11/2022 16:46

Expedido Mandado - TOARACEMAN
18/11/2022 16:45

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
18/11/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 18:21

Despacho - Mero expediente
03/11/2022 16:35

Conclusão para despacho
01/11/2022 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
01/11/2022 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/10/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
28/04/2022 17:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/04/2022 15:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
18/04/2022 15:12

Expedido Mandado
09/11/2021 13:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
20/07/2021 14:32

Lavrada Certidão
03/03/2021 14:41

Despacho - Mero expediente
03/03/2021 14:12

Conclusão para despacho
03/03/2021 14:12

Processo Corretamente Autuado
26/02/2021 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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