28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0008773-84.2025.8.27.2700/TO IMPETRANTE: IVANILSON ANTONIO DOS SANTOSADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) DECISÃO O impetrante não comprovou, por ocasião do protocolo da petição inicial, o recolhimento das custas processuais.

Observa-se, ainda, que a omissão não foi sanada nem mesmo identificada ao longo da tramitação processual, tendo o feito seguido seu curso regular até esta fase de conclusão para julgamento, inclusive com manifestação ministerial já acostada.

Ante o exposto, chamo o feito à ordem para determinar a intimação do impetrante, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC1.

Cumpra-se. 1.

Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.
25/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
25/07/2025 14:51

Decisão - Outras Decisões
24/07/2025 18:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390681, Subguia 5376750
24/07/2025 18:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390680, Subguia 5376749
23/07/2025 17:43

Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
23/07/2025 17:38

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
23/07/2025 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
02/07/2025 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
20/06/2025 06:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 06:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
17/06/2025 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/06/2025 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
09/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 10
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 10
05/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 21:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
04/06/2025 21:14

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
03/06/2025 15:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390681, Subguia 5376750
03/06/2025 15:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390680, Subguia 5376749
03/06/2025 15:45

Juntada - Guia Gerada - Taxas - IVANILSON ANTONIO DOS SANTOS - Guia 5390681 - R$ 50,00
03/06/2025 15:45

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - IVANILSON ANTONIO DOS SANTOS - Guia 5390680 - R$ 197,00
03/06/2025 15:45

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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