28/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002296-11.2022.8.27.2713/TORELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIROREQUERENTE: DEBORA LUCIA MENDES RIBEIRO PEREIRAADVOGADO(A): SCARLATH CRISTINA BARROS JARDIM (OAB TO009207)ADVOGADO(A): FÁBIA RENATA BORGES CAVALCANTE (OAB TO004688)ADVOGADO(A): MARLEIDE DA SILVA OLIVEIRA MARQUES (OAB TO006252)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 106 - 23/07/2025 - Conta AtualizadaEvento 103 - 05/05/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv
25/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
25/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL1ECIV
23/07/2025 14:33

Conta Atualizada
22/07/2025 13:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/07/2025 13:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> COJUN
05/05/2025 09:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/02/2025 15:08

Conclusão para decisão
13/12/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
13/12/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
12/12/2024 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 11:14

Despacho - Mero expediente
28/10/2024 13:22

Conclusão para decisão
24/10/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
30/09/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 09:56

Despacho - Mero expediente
13/05/2024 16:28

Conclusão para decisão
25/03/2024 23:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
13/03/2024 14:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/02/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
18/01/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/01/2024 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 01:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
07/01/2024 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/11/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:21

Despacho - Mero expediente
02/10/2023 09:27

Conclusão para despacho
20/09/2023 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
05/09/2023 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/08/2023 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2023 17:41

Despacho - Mero expediente
07/07/2023 08:49

Conclusão para despacho
27/06/2023 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/06/2023 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
21/06/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/06/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 16:44

Trânsito em Julgado
15/06/2023 16:43

Julgamento Reformado
15/06/2023 15:15

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL1ECIV Número: 00022961120228272713
14/04/2023 17:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00022961120228272713/TJTO
17/02/2023 14:55

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOL1ECIV -> TJTO
13/02/2023 07:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/01/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2022 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/12/2022 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
15/12/2022 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/12/2022 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/12/2022 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/12/2022 18:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
30/11/2022 13:58

Conclusão para decisão
30/11/2022 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
25/11/2022 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/10/2022 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
10/10/2022 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/10/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 17:55

Despacho - Mero expediente
30/09/2022 17:07

Conclusão para decisão
26/09/2022 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
22/09/2022 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/08/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
09/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/06/2022 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2022 20:48

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
24/06/2022 20:48

Despacho - Mero expediente
20/06/2022 18:04

Conclusão para decisão
15/06/2022 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/06/2022 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/06/2022 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 20:12

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
20/05/2022 13:35

Conclusão para despacho
20/05/2022 13:34

Processo Corretamente Autuado
20/05/2022 13:34

Lavrada Certidão
20/05/2022 13:33

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOCOL1ECIVJ para TOCOL1ECIVJ)
20/05/2022 13:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/05/2022 13:33

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/05/2022 13:25

Protocolizada Petição
18/05/2022 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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