28/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004454-77.2024.8.27.2710/TOAUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SILVAADVOGADO(A): THAYNA DE SOUSA FERNANDES (OAB MA027953)ADVOGADO(A): GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA (OAB MA020286)RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURAADVOGADO(A): ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA (OAB SP345213)DESPACHO/DECISÃO3.

DISPOSITIVO.

Dito isto, e cumprido os requisitos legais, RECEBO a inicial, pelo que: 1.

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça em favor da parte autora; 2. DETERMINO a citação do requerido para tomar conhecimento de todos os termos da petição inicial e, querendo, apresentar contestação conforme descrição do item 2. 3.

Citado, e oferecendo contestação, se houver qualquer alegação das matérias elencadas no art. 337 do CPC, ouça-se a parte autora, no prazo de 15 dias; 4. Após, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem se possuem interesse na produção de novas provas, especificando-as e indicando quais fatos controvertidos pretendem provar com as provas postuladas.

Caso contrário, proferir-se-á julgamento antecipado da lide, na conformidade do disposto no art. 355, inciso I do CPC.
25/07/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
20/06/2025 15:32

Protocolizada Petição
20/06/2025 07:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOAUGCEJUSC -> CPENORTECI
12/06/2025 08:48

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 12/06/2025 08:30 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 14
11/06/2025 08:46

Juntada - Informações
10/06/2025 16:38

Protocolizada Petição
03/06/2025 10:56

Protocolizada Petição
12/05/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/04/2025 15:31

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOAUGCEJUSC
15/04/2025 15:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/04/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/04/2025 15:29

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 12/06/2025 08:30
26/02/2025 14:46

Protocolizada Petição
25/02/2025 13:58

Decisão - Outras Decisões
19/02/2025 15:45

Lavrada Certidão
19/02/2025 15:40

Conclusão para despacho
19/02/2025 15:39

Processo Corretamente Autuado
19/02/2025 15:22

Protocolizada Petição
19/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
11/02/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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