TJTO - 0001848-42.2025.8.27.2710
1ª instância - 1ª Escrivania - Augustinopolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/08/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
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25/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
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25/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0001848-42.2025.8.27.2710/TO AUTOR: PEDRO HENRIQUE LIRA LOPESADVOGADO(A): ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ (OAB TO008679) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, concedo a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.
Dispenso a realização de audiência de conciliação ou de mediação pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, considerando ter o ente público demonstrado desinteresse na autocomposição quanto a pedidos como o ora deduzido, na forma do §5º do art. 334 do CPC.
Assim, proceda-se a citação na forma abaixo para que o ente público possa oferecer resposta escrita no prazo de 30 (trinta) dias úteis (arts. 183 e 335 do CPC), podendo arguir toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir (art. 336), manifestando-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial, sendo considerado revel (art. 341) se assim não o fizer, podendo ainda arguir nos mesmos autos a incompetência absoluta ou relativa do juízo, incorreção do valor da causa e indevida concessão do benefício da gratuidade processual (art. 337), inclusive reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa (art. 343).
O cartório para observar a seguinte ordem de preferência para fins de citação e intimações em todas as comunicações de atos deste processo: 1) pelo eproc, na forma do Domicílio Eletrônico, na forma da Resolução n.º 455 do CNJ.
Nas expedições de citações deverão ser informados o link para consulta pública do eproc, o número do processo e a chave de segurança gerada para fins de facilitação do acesso da parte e seu patrono. Da réplica Apresentada a resposta escrita do ente público, intime-se o patrono da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias úteis sobre ela se manifestar (arts. 350 e 351 do CPC).
Da especificação de provas Por fim, intimem-se os patronos das partes, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, e após o Ministério Público por 30 (trinta) dias úteis, se presente, para especificarem as provas que almejam produzir, as correlacionando com suas pretensões, ficando desde já indeferidas, se genéricas ou sem qualquer correlação fática com o almejado (arts. 355 e 356), ocasião em que o juiz proferirá sentença julgando o processo no estado em que se encontrar (arts. 354 a 356 do CPC) ou decisão de saneamento e de organização do processo (art. 357). -
22/08/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 18:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/08/2025 21:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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31/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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30/07/2025 11:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001848-42.2025.8.27.2710/TORELATOR: JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOSAUTOR: PEDRO HENRIQUE LIRA LOPESADVOGADO(A): ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ (OAB TO008679)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 29/07/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO -
29/07/2025 10:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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29/07/2025 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 10:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/07/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/07/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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28/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
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28/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0001848-42.2025.8.27.2710/TO AUTOR: PEDRO HENRIQUE LIRA LOPESADVOGADO(A): ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ (OAB TO008679) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, concedo a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.
Dispenso a realização de audiência de conciliação ou de mediação pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, considerando ter o ente público demonstrado desinteresse na autocomposição quanto a pedidos como o ora deduzido, na forma do §5º do art. 334 do CPC.
Assim, proceda-se a citação na forma abaixo para que o ente público possa oferecer resposta escrita no prazo de 30 (trinta) dias úteis (arts. 183 e 335 do CPC), podendo arguir toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir (art. 336), manifestando-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial, sendo considerado revel (art. 341) se assim não o fizer, podendo ainda arguir nos mesmos autos a incompetência absoluta ou relativa do juízo, incorreção do valor da causa e indevida concessão do benefício da gratuidade processual (art. 337), inclusive reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa (art. 343).
O cartório para observar a seguinte ordem de preferência para fins de citação e intimações em todas as comunicações de atos deste processo: 1) pelo eproc, na forma do Domicílio Eletrônico, na forma da Resolução n.º 455 do CNJ.
Nas expedições de citações deverão ser informados o link para consulta pública do eproc, o número do processo e a chave de segurança gerada para fins de facilitação do acesso da parte e seu patrono. Da réplica Apresentada a resposta escrita do ente público, intime-se o patrono da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias úteis sobre ela se manifestar (arts. 350 e 351 do CPC).
Da especificação de provas Por fim, intimem-se os patronos das partes, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, e após o Ministério Público por 30 (trinta) dias úteis, se presente, para especificarem as provas que almejam produzir, as correlacionando com suas pretensões, ficando desde já indeferidas, se genéricas ou sem qualquer correlação fática com o almejado (arts. 355 e 356), ocasião em que o juiz proferirá sentença julgando o processo no estado em que se encontrar (arts. 354 a 356 do CPC) ou decisão de saneamento e de organização do processo (art. 357). -
26/07/2025 09:09
Protocolizada Petição
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25/07/2025 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/07/2025 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/07/2025 16:30
Lavrada Certidão
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09/06/2025 16:13
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
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09/06/2025 09:43
Protocolizada Petição
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27/05/2025 12:54
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
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27/05/2025 12:54
Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
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26/05/2025 20:06
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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26/05/2025 17:42
Conclusão para despacho
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26/05/2025 17:42
Processo Corretamente Autuado
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26/05/2025 17:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/05/2025 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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