28/07/2025 17:45

Encaminhamento Processual - TOPAL3JECIV -> TO4.05NJE
28/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0038289-96.2024.8.27.2729/TO AUTOR: MARIA MADALENA DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIAÇÃO (OAB MT019125)RÉU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590) DESPACHO/DECISÃO Em observância à Portaria Nº 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de junho de 2024, alterada pela Portaria nº 2429, de 14 de julho de 2025, a qual resolveu: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas com os seguintes assuntos: I - Juizados Especiais Cíveis:a) telefonia;b) viação/Turismo;c) negativação/protesto indevidos: nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas, exceto bancos e concessionárias de serviço público.e - inexistência de relação jurídica e exibição de documentos, nas causas em que figurem no polo passivo instituições financeiras, seguradoras, sociedades de capitalização, previdência privada/fechada; associações, cooperativas e/ou confederações de crédito;” (NR); Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino o encaminhamento do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para o respectivo julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
25/07/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2025 19:24

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/07/2025 14:07

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
03/07/2025 17:06

Protocolizada Petição
05/03/2025 17:01

Conclusão para julgamento
27/02/2025 15:03

Protocolizada Petição
25/02/2025 17:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
25/02/2025 17:10

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 25/02/2025 17:00. Refer. Evento 4
25/02/2025 15:26

Protocolizada Petição
24/02/2025 18:12

Juntada - Certidão
24/02/2025 16:09

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
10/01/2025 13:53

Lavrada Certidão
15/10/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/10/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/10/2024 08:37

Protocolizada Petição
28/09/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
26/09/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/09/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/09/2024 13:43

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 25/02/2025 17:00
19/09/2024 15:53

Lavrada Certidão
19/09/2024 15:53

Processo Corretamente Autuado
13/09/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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