28/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
28/07/2025 00:00

Intimação

Divórcio Litigioso Nº 0008997-87.2024.8.27.2722/TOREQUERENTE: RONE CESAR PEREIRA MEDEIROSADVOGADO(A): HAGTON HONORATO DIAS (OAB TO001838)SENTENÇAPosto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial e: a) INDEFIRO a partilha dos bens informados no item III - DA PARTILHA DE BENS: ?a? e ?b?, conforme fundamentação supra; b) CONCEDO a guarda compartilhada do cachorro chamado "Billy", da raça Chow-Chow as partes, definindo o lar de referência como sendo o lar da requerida, resguardando-se o direito de convivência do requerente, visitas livres, previamente informadas; c) CONCEDO a guarda compartilhada do menor P.

L.

B.

M. aos genitores, definindo o lar de referência como sendo o materno e resguardando-se o direito de convivência paterna, visitas livres, previamente informadas; d) FIXO a pensão alimentícia em favor do menor em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente, combinado com o pagamento de 50% (cinquenta por cento) das despesas médicas e escolares, mediante contra prestação de recibo ou nota fiscal.

Consigno, ainda, que a referida quantia deverá ser depositada em conta bancária em nome da genitora do menor, por esta indicada, até o dia 10 (dez) de cada mês. e) julgo IMPROCEDENTE o pedido reconvencional formulado pela requerida, que pleiteava alimentos provisórios à ex-cônjuge, conforme fundamentação supra.

Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

As verbas de sucumbência devem ser divididas igualmente entre as partes (50% para cada).

Arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor da causa devidamente atualizado (artigo 85, § 2º, CPC/2015).

Entretanto, a sucumbência das partes fica na condição suspensiva, de acordo com o art. 98, §3º, do CPC, uma vez que são beneficiários da assistência judiciária gratuita.

Expeça-se o formal de partilha.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

P.

R.

Intimem-se.

Gurupi, data certificada pelo sistema.
25/07/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/07/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/07/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/07/2025 15:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
23/07/2025 15:32

Conclusão para julgamento
23/07/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
20/06/2025 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:41

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/05/2025 12:44

Conclusão para julgamento
20/05/2025 15:28

Decisão - Outras Decisões
20/05/2025 15:03

Conclusão para despacho
15/04/2025 13:48

Juntada - Outros documentos
15/04/2025 13:34

Expedido Ofício
10/03/2025 18:56

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2025 16:55

Lavrada Certidão
06/03/2025 15:29

Conclusão para despacho
06/03/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
05/03/2025 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
11/02/2025 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/12/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 16:46

Despacho - Mero expediente
16/12/2024 14:56

Protocolizada Petição
16/12/2024 13:23

Conclusão para despacho
16/12/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:41

Protocolizada Petição
08/11/2024 16:26

Protocolizada Petição
03/10/2024 15:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR1EFAM
03/10/2024 15:22

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 03/10/2024 15:00. Refer. Evento 17
02/10/2024 13:26

Juntada - Certidão
23/09/2024 12:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1EFAM -> TOGURCEJUSC
17/09/2024 15:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
27/08/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
27/08/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/08/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
19/08/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2024 15:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
19/08/2024 15:35

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
19/08/2024 15:26

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 03/10/2024 15:00
19/08/2024 11:39

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
16/08/2024 16:31

Conclusão para despacho
16/08/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/07/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 18:22

Despacho - Mero expediente
25/07/2024 12:42

Conclusão para despacho
24/07/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/07/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 15:37

Despacho - Mero expediente
11/07/2024 16:25

Conclusão para despacho
11/07/2024 16:24

Processo Corretamente Autuado
11/07/2024 14:24

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RONE CESAR PEREIRA MEDEIROS - Guia 5512291 - R$ 50,00
11/07/2024 14:24

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RONE CESAR PEREIRA MEDEIROS - Guia 5512290 - R$ 43,00
11/07/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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