28/08/2025 08:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5733438, Subguia 5528813
28/08/2025 08:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5733437, Subguia 5528806
28/08/2025 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
21/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0015524-97.2025.8.27.2729/TO AUTOR: VANDEVALDO BARROS OLIVEIRAADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)RÉU: BANCO MASTER S/AADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB BA043804) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO REVISIONAL ajuizada por VANDEVALDO BARROS OLIVEIRA em face de BANCO MASTER S/A. É o relatório do necessário.

DECIDO.

II – DELIBERAÇÃO JUDICIAL a) RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL Analisando a petição inicial, verifico que estão presentes os pressupostos processuais e os requisitos do art. 319 do CPC. Desse modo, RECEBO a petição inicial, devendo o feito tramitar pelo procedimento comum. b) ÔNUS DA PROVA A relação jurídica existente entre as partes litigantes é tipicamente de consumo, atraindo a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à lide, de modo a evitar eventuais desequilíbrios entre as partes, especialmente em virtude da hipossuficiência do consumidor em relação a fornecedora, de modo que a inversão do ônus da prova, com fundamento no artigo 5º, XXXII da Constituição Federal e artigo 6º, VIII do CDC, é medida que se impõe.

III - PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL CONSIDERANDO a ausência de prejuízo a qualquer das partes e o baixíssimo índice de autocomposição em demandas similares, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação a que alude o art. 334 do CPC, sem prejuízo de designação em caso de expresso requerimento da parte requerida em sua defesa.

CONSIDERANDO que a parte requerida compareceu voluntariamente aos autos, resta suprida a necessidade de citação.

INTIME-SE a parte demandada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente sua contestação. INTIME-SE a parte autora na pessoa de seu advogado. Cumpra-se.
20/08/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:24

Despacho - Determinação de Citação
19/08/2025 12:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5733438, Subguia 121918 - Boleto pago (1/6) Pago - R$ 270,94
19/08/2025 12:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5733437, Subguia 121783 - Boleto pago (1/6) Pago - R$ 232,29
18/08/2025 17:22

Conclusão para despacho
18/08/2025 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
29/07/2025 10:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5733438, Subguia 5528812
29/07/2025 10:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5733437, Subguia 5528805
29/07/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
29/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0015524-97.2025.8.27.2729/TO AUTOR: VANDEVALDO BARROS OLIVEIRAADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido de parcelamento das custas processuais nos termos do artigo 163, inciso II do Provimento nº 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS, devendo o pagamento ocorrer de forma mensal e sucessiva, e da taxa judiciária em até 08 (oito) parcelas, mensais e sucessivas em conformidade ao que dispõe o artigo 91 da Lei Estadual nº 1.281/2001, nova redação dada pela Lei nº 4.646 de 17/01/2025.

Em sendo assim, INTIME-SE a parte autora a comprovar, no prazo de 15 dias, o recolhimento da primeira parcela da Taxa Judiciária e da primeira parcela das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Decorrido o prazo, juntados os comprovantes de pagamento ou não, retornem os autos conclusos para análise da inicial.

Intime-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
25/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 15:56

Despacho - Mero expediente
24/07/2025 16:16

Conclusão para despacho
21/07/2025 16:43

Protocolizada Petição
08/07/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 00108359720258272700/TJTO
20/06/2025 07:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 12:37

Juntada - Guia Gerada - Taxas - VANDEVALDO BARROS OLIVEIRA - Guia 5733438 - R$ 1.625,69
13/06/2025 12:36

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VANDEVALDO BARROS OLIVEIRA - Guia 5733437 - R$ 1.393,79
13/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:15

Protocolizada Petição
10/06/2025 14:44

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
05/06/2025 16:40

Conclusão para despacho
05/06/2025 10:08

Protocolizada Petição
04/06/2025 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/05/2025 22:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 22:28

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
28/04/2025 15:58

Conclusão para despacho
28/04/2025 15:58

Processo Corretamente Autuado
09/04/2025 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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