TJTO - 0014166-68.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014166-68.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: DANIELA EVANGELISTA CARVALHOADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GAMA (OAB TO06122B)ADVOGADO(A): LUCIANE PEREIRA COELHO (OAB TO007191)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 24/07/2025 - Conta Atualizada -
25/07/2025 16:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
-
25/07/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
25/07/2025 16:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
25/07/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2025 21:43
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
24/07/2025 21:42
Conta Atualizada
-
24/07/2025 17:51
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
24/07/2025 17:43
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
24/07/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 19:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
-
12/06/2025 20:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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30/05/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
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29/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 87
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28/05/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 15:24
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
28/05/2025 13:42
Conclusão para decisão
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28/05/2025 11:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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27/03/2025 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 17:10
Despacho - Mero expediente
-
27/03/2025 14:53
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
27/03/2025 14:46
Conclusão para despacho
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25/03/2025 21:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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05/03/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2025 12:10
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
-
05/03/2025 12:09
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
28/02/2025 18:33
Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
-
21/02/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 12:11
Trânsito em Julgado
-
21/02/2025 11:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
21/02/2025 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
18/02/2025 15:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
-
18/02/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/02/2025 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
18/02/2025 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/02/2025 19:16
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
17/02/2025 17:41
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
17/02/2025 11:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
-
28/01/2025 18:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/01/2025 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/01/2025 12:43
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 243
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18/09/2024 16:33
Deliberado em Sessão - Retirado
-
17/09/2024 12:08
Juntada - Certidão
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13/09/2024 12:35
Juntada - Certidão
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02/09/2024 15:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/08/2024 16:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/08/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
27/08/2024 13:41
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 312
-
14/02/2024 15:45
Conclusão para despacho
-
13/02/2024 18:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/02/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/02/2024 21:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/02/2024 21:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/02/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/02/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/02/2024 11:09
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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18/10/2023 13:54
Conclusão para despacho
-
18/10/2023 13:40
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
-
18/10/2023 12:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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04/10/2023 14:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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03/10/2023 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 20:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 20:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
19/09/2023 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/09/2023 18:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/09/2023 15:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
-
04/09/2023 15:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
-
31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
24/08/2023 13:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
24/08/2023 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
21/08/2023 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/08/2023 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/08/2023 14:50
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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16/08/2023 16:56
Conclusão para julgamento
-
16/08/2023 10:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/08/2023 08:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
03/08/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 14:16
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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03/08/2023 09:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/08/2023 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
01/08/2023 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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25/07/2023 21:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/07/2023 11:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
01/06/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2023 16:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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31/05/2023 13:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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28/04/2023 10:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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27/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
17/04/2023 16:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/04/2023 15:57
Despacho - Mero expediente
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17/04/2023 14:32
Conclusão para despacho
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17/04/2023 14:32
Processo Corretamente Autuado
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14/04/2023 21:01
Protocolizada Petição
-
14/04/2023 20:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Ciência • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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