28/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0013977-90.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): ANA CLÁUDIA SILVA DE OLIVEIRA (OAB TO002231) DESPACHO/DECISÃO Conforme se extrai dos eventos n. 95 e 100, as partes realizaram o parcelamento da dívida, sendo o pagamento da última parcela previsto para 14/10/2025.

Nos moldes do art. 922 do CPC: Art. 922.

Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação.

Parágrafo único.

Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a data de 14/10/2025, com fulcro no art. 922 do Código de Processo Civil. Após, proceda-se ao dessobrestamento e intime-se o exequente, MUNICÍPIO DE PALMAS, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre o integral cumprimento da obrigação e, em caso de quitação, voltem-me conclusos para julgamento.

Caso não haja o integral pagamento do débito, os autos devem ser conclusos para decisão. Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
25/07/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2025 21:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
04/06/2025 17:33

Conclusão para decisão
20/03/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
10/03/2025 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/03/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
06/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/03/2025 17:28:24)
06/03/2025 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/03/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/03/2025 13:35

Protocolizada Petição
25/02/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 22:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
20/02/2025 14:20

Conclusão para despacho
29/01/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
29/01/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
23/01/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 22:20

Despacho - Mero expediente
05/12/2024 12:57

Conclusão para decisão
02/12/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 22:22

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 13:55

Protocolizada Petição
11/11/2024 12:54

Conclusão para decisão
07/11/2024 13:37

Protocolizada Petição
07/11/2024 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/10/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/06/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 19:47

Despacho - Mero expediente
26/06/2024 16:34

Protocolizada Petição
26/06/2024 12:56

Conclusão para despacho
26/06/2024 12:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
25/06/2024 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
25/06/2024 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/06/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:15

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
24/06/2024 17:15

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/06/2024 17:15

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/06/2024 17:14

Trânsito em Julgado
22/06/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
19/06/2024 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
18/06/2024 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
16/05/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/05/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/05/2024 16:21

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático
16/05/2024 14:53

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/02/2024 16:30

Protocolizada Petição
06/02/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5373625, Subguia 3266 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.016,45
02/02/2024 09:00

Protocolizada Petição
01/02/2024 12:34

Conclusão para despacho
01/02/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/01/2024 14:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5373625, Subguia 5372573
19/01/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC
16/01/2024 15:46

Realizado cálculo de custas
16/01/2024 15:34

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA - Guia 5373625 - R$ 0,00
16/01/2024 15:34

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - ERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA - Guia 5373624 - R$ 486,27
16/01/2024 15:34

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - ERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA - Guia 5373623 - R$ 425,18
16/01/2024 15:34

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA - Guia 5373624 - R$ 486,27
16/01/2024 15:34

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA - Guia 5373623 - R$ 425,18
16/01/2024 14:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/01/2024 13:47

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
30/12/2023 09:52

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
29/08/2023 14:27

Conclusão para despacho
29/08/2023 14:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
28/08/2023 22:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/08/2023 23:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
04/08/2023 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/08/2023 11:45

Protocolizada Petição
02/08/2023 13:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
02/08/2023 13:05

Realizado cálculo de custas
02/08/2023 12:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2023 13:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2023 12:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
31/07/2023 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
13/07/2023 23:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/07/2023 23:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/07/2023 18:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
07/07/2023 12:03

Conclusão para julgamento
04/07/2023 23:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/06/2023 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
20/06/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/06/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
19/06/2023 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
19/06/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/06/2023 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/06/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
16/06/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/06/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 22:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/06/2023 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
28/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/04/2023 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2023 18:25

Despacho - Mero expediente
14/04/2023 14:11

Conclusão para despacho
14/04/2023 14:11

Processo Corretamente Autuado
13/04/2023 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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