24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001121-21.2023.8.27.2721/TORELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSIREQUERENTE: MARINALVA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUSAADVOGADO(A): SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM (OAB TO010432)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 130 - 23/07/2025 - Juntada Certidão
23/07/2025 09:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
23/07/2025 08:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX
23/07/2025 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 08:41

Juntada - Certidão
17/07/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
07/07/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
07/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/07/2025 12:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:35

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUAJEFP
01/07/2025 16:35

Realizado Cálculo de Liquidação
01/07/2025 14:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/07/2025 14:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
01/07/2025 12:28

Trânsito em Julgado
18/06/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
16/06/2025 00:50

Protocolizada Petição - (TO012990)
16/06/2025 00:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
11/06/2025 16:11

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
04/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001121-21.2023.8.27.2721/TO REQUERENTE: MARINALVA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUSAADVOGADO(A): SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM (OAB TO010432) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a fazenda pública municipal de Guaraí proposta por MARINALVA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUSA, ambos qualificados nos autos.

Tendo em vista concordância das partes (evento 104 e 105), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela COJUN (99) c e em consequência determino a expedição do competente ROPV/PRECATÓRIO para pagamento dos valores apresentados, observadas as orientações contidas na Portaria nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.

Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá ser juntado nos autos o respectivo contrato de honorários válido.

Verifico que o ente devedor Município de Guaraí não informou acerca da existência das retenções tributárias incidentes sobre o crédito exequendo, bem como o percentual dos descontos aplicáveis, nos termos do artigo 6º, § 9º, da referida Portaria.

Intime-se para tanto, no prazo de 5(cinco) dias.

Intime a parte exequente para no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais/contratuais, assim como dados bancários do(a) beneficiário(a) do pagamento em questão.

Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos ora homologados.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE, imediatamente, os autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).

Efetivado o pagamento, autorizo desde já, a expedição do(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) em favor da parte exequente de acordo com os dados bancários informados para transferência, vinculados ao CPF ou CNPJ do recebedor, observada a Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018 c/c o artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023.

Por fim, realizado o pagamento integral e não existindo manifestação da parte interessada no prazo de 5(cinco) dias, voltem os autos conclusos para extinção do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/06/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/05/2025 15:14

Lavrada Certidão
28/05/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 11:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/02/2025 15:49

Conclusão para despacho
10/02/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
10/02/2025 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
15/01/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2025 17:06

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUAJEFP
09/01/2025 17:06

Realizado Cálculo de Liquidação
11/12/2024 12:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/12/2024 08:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
27/11/2024 15:58

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
14/11/2024 17:42

Conclusão para despacho
11/11/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/11/2024 14:45

Protocolizada Petição
24/10/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
24/10/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/10/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJEFP
23/10/2024 13:41

Realizado Cálculo de Liquidação
03/10/2024 13:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/10/2024 12:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
30/09/2024 08:27

Despacho - Mero expediente
09/09/2024 12:36

Conclusão para despacho
17/08/2024 08:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
31/07/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2024 16:05

Protocolizada Petição
26/07/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/07/2024 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
11/07/2024 16:27

Protocolizada Petição
10/07/2024 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 17:09

Despacho - Mero expediente
02/07/2024 09:18

Conclusão para despacho
02/07/2024 09:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/06/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
18/06/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/06/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 12:18

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOGUAJEFP
11/06/2024 12:16

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/06/2024 12:15

Trânsito em Julgado
04/06/2024 16:11

Protocolizada Petição
04/06/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/05/2024 18:11

Protocolizada Petição
02/05/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
02/05/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/04/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2024 17:44

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/04/2024 14:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
11/04/2024 15:32

Publicação de Pauta
10/04/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/04/2024 16:20

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/04/2024 13:00 Sequencial: 179
02/04/2024 13:31

Conclusão para julgamento
01/04/2024 18:10

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
26/01/2024 14:01

Conclusão para despacho
26/01/2024 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
26/01/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/01/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
19/01/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/01/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2024 18:16

Decisão - Outras Decisões
15/12/2023 15:09

Conclusão para despacho
15/12/2023 15:09

Recebido os autos
14/12/2023 17:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
14/12/2023 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/11/2023 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/11/2023 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
06/11/2023 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/10/2023 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/10/2023 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2023 17:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/10/2023 15:31

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/07/2023 12:12

Conclusão para despacho
19/07/2023 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
05/07/2023 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/06/2023 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/06/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 15:27

Despacho - Mero expediente
14/06/2023 14:40

Conclusão para despacho
12/06/2023 16:30

Protocolizada Petição
09/06/2023 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
03/05/2023 14:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
03/05/2023 08:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
03/05/2023 08:47

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
03/05/2023 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/05/2023 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/05/2023 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2023 16:28

Despacho - Mero expediente
28/04/2023 15:40

Conclusão para despacho
28/04/2023 15:40

Processo Corretamente Autuado
19/04/2023 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00