03/09/2025 00:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
26/08/2025 11:08

Protocolizada Petição
25/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
22/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006682-02.2023.8.27.2729/TORELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇOREQUERIDO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 133 - 20/08/2025 - PETIÇÃO
21/08/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 134
21/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 22:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
13/08/2025 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
09/08/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
28/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
25/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
24/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:09

Protocolizada Petição
18/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
17/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006682-02.2023.8.27.2729/TO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO o pedido de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA DE PAGAR QUANTIA CERTA, uma vez que se encontra instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e contém os requisitos do artigo 524 do CPC, devendo-se EVOLUIR a classe processual para cumprimento de sentença, caso ainda não efetivada. 2. Tratando-se de cumprimento de sentença referente a HONORÁRIOS devidos ao advogado da parte ré em razão da sucumbência da parte autora, invertam-se os polos e inclua-se o(a) advogado(a) credor(a) no polo ativo. 3. INTIME-SE a parte devedora para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor do débito, conforme demonstrativo discriminado e atualizado do crédito apresentado pela parte exequente, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) também sobre o valor do débito (artigo 523, § 1º, CPC), esclarecendo-se que, efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC). 4. A intimação deverá ocorrer da seguinte forma (§§ 2º e 4º do art. 513, do CPC): a) na pessoa do advogado da parte credora, se habilitado no sistema e-Proc; b) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, a ser enviada para o último endereço informado pelo devedor ou, na ausência de alteração do logradouro no curso do processo, para o mesmo endereço em que efetivamente citado; c) por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246 , não tiver procurador constituído nos autos; d) por edital, quando, citado por edital na fase de conhecimento e tiver sido revel; e e) por carta com aviso de recebimento se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença/acórdão. 5. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário no prazo acima, INTIME-SE a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito devendo incluir a multa e honorários previstos no artigo 523, § 1º, CPC, sob pena de utilização do último valor informado nos autos.

Prazo: 15 dias. 6. Apresentada a planilha acima ou transcorrido o prazo sem sua apresentação (caso em que será considerado o último valor informado nos autos), EXPEÇA-SE, desde logo, mandado de penhora e avaliação do(s) bem(s) indicado(s) na inicial, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, CPC) ou, havendo requerimento, PROCEDA-SE À BUSCA DE BENS da parte devedora por meio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário (Sisbajud, Renajud, Infojud, Srei, Cnib, CNSeg, Censec, CCS, Sniper, Infoseg, Sersaju, entre outros. 7.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte Executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na qual poderá alegar as matérias enumeradas no artigo 525, § 1º, do CPC. 8. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, CONCLUAM-SE os autos para análise de seu recebimento, eventual atribuição de efeito suspensivo ou rejeição liminar (art. 525, §§ 5º e 6º, CPC). 9. Se houver requerimento, DETERMINO À SECRETARIA que expeça: 9.1. A certidão do teor da decisão judicial para fim de protesto de que trata o artigo 517 do Código de Processo Civil; e 9.2. A certidão premonitória de que trata o artigo 828 do Código de Processo Civil, ficando a parte exequente ciente de que: a) no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas; b) formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, a parte exequente deve providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados; c) será determinado o cancelamento das averbações, de ofício ou a requerimento, caso o exequente não o faça no prazo; d) presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação da referida certidão; e e)se promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações nos termos do § 2º do artigo 828 do CPC, será condenada a indenizar a parte contrária, processando-se o incidente em autos apartados. 10. Diante da necessidade de otimizar a tramitação processual e com vistas à promoção da razoável duração do processo judicial, evidente garantia convencional, constitucional e legal, os autos somente serão admitidos à conclusão mediante certidão informativa de que a(s) decisão(ões) anterior(es) foi(ram) integralmente cumprida(s).
16/07/2025 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 19:30

Despacho - Mero expediente
08/07/2025 10:14

Conclusão para despacho
08/07/2025 10:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/07/2025 14:49

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAL3CIV
04/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
20/06/2025 01:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
10/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
09/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
09/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
06/06/2025 01:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
06/06/2025 01:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
04/06/2025 12:32

Protocolizada Petição
26/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
26/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:23

Lavrada Certidão
26/05/2025 12:23

Trânsito em Julgado
22/05/2025 20:23

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.03NCI Número: 00066820220238272729/TJTO
23/08/2024 13:22

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO
23/08/2024 13:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98
22/08/2024 10:06

Protocolizada Petição
21/08/2024 14:19

Lavrada Certidão
15/08/2024 14:48

Protocolizada Petição
02/08/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
01/08/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/07/2024 21:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
23/07/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/07/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/06/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/06/2024 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/06/2024 15:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
28/06/2024 15:09

Conclusão para julgamento
25/06/2024 14:14

Encaminhamento Processual - TOPAL3CIV -> TO4.03NCI
25/06/2024 14:05

Despacho - Mero expediente
22/03/2024 17:23

Conclusão para despacho
20/03/2024 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
15/03/2024 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/02/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
10/02/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
19/01/2024 11:18

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
18/01/2024 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/01/2024 17:23

Lavrada Certidão
08/01/2024 01:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 08:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/12/2023 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 07:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 03:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/12/2023 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 18:04

Despacho - Mero expediente
04/12/2023 13:34

Juntada - Informações
07/11/2023 15:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
07/11/2023 15:08

Despacho - Mero expediente
07/11/2023 14:23

Conclusão para despacho
07/11/2023 13:32

Juntada - Documento
06/11/2023 17:31

Despacho - Mero expediente
06/11/2023 15:40

Conclusão para despacho
31/10/2023 22:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
21/10/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
04/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/10/2023 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
27/09/2023 10:08

Protocolizada Petição
25/09/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/09/2023 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2023 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2023 13:00

Despacho - Mero expediente
14/09/2023 13:59

Conclusão para despacho
13/09/2023 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
04/09/2023 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/08/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 15:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
08/08/2023 15:35

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local - 08/08/2023 15:30. Refer. Evento 11
08/08/2023 08:46

Juntada - Certidão
07/08/2023 16:37

Protocolizada Petição
07/08/2023 14:13

Protocolizada Petição
07/08/2023 11:28

Protocolizada Petição
01/08/2023 13:08

Protocolizada Petição
26/07/2023 17:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
13/06/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
12/06/2023 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/06/2023 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
08/05/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 17:21

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 08/08/2023 15:30
12/04/2023 09:44

Protocolizada Petição
29/03/2023 17:25

Despacho - Mero expediente
28/03/2023 13:46

Conclusão para despacho
24/03/2023 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/02/2023 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2023 14:57

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
23/02/2023 13:55

Conclusão para despacho
23/02/2023 13:54

Processo Corretamente Autuado
22/02/2023 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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