28/07/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002766-78.2024.8.27.2743/TOAUTOR: MARIA DE LOURDES BRITOADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)ADVOGADO(A): CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456)SENTENÇADiante do exposto, acolho a preliminar de ausência de início de prova material e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da parte ré, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85 §2º, ficando suspensa a exigibilidade das verbais sucumbenciais, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Interposta apelação, INTIME-SE a contraparte para contrarrazões, remetendo-se, em seguida, os autos ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo.

PROCEDA-SE na forma do Provimento n.º 02/2023/CGJUS/TO em relação às custas/despesas/taxas do processo e demais providências necessárias.

Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.
25/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:56

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
15/04/2025 13:12

Conclusão para julgamento
15/04/2025 13:12

Audiência - de Conciliação - realizada - 10/04/2025 15:30. Refer. Evento 17
11/04/2025 09:39

Despacho - Mero expediente
10/04/2025 10:45

Protocolizada Petição
03/04/2025 13:57

Conclusão para despacho
25/03/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/03/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/03/2025 17:25

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 10/04/2025 15:30
28/02/2025 09:16

Decisão - Saneamento e Organização do processo
18/02/2025 16:27

Conclusão para despacho
22/01/2025 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
19/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/12/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 09:12

Protocolizada Petição
13/11/2024 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
01/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/10/2024 07:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 07:58

Despacho - Mero expediente
09/10/2024 15:37

Conclusão para despacho
09/10/2024 15:37

Processo Corretamente Autuado
14/08/2024 17:00

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DE LOURDES BRITO - Guia 5536955 - R$ 200,00
14/08/2024 17:00

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DE LOURDES BRITO - Guia 5536954 - R$ 301,00
14/08/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011746-12.2025.8.27.2700

Licam Gestao Imobiliaria e Negocios Eire...

Opticas Flix LTDA

Advogado: Tulio Jorge Ribeiro de Magalhaes Chegury

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/07/2025 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0000873-50.2025.8.27.2700

Rogerio Alves Vieira Almeida

Francisco Carlos Assi Tozzatti

Advogado: Alexsander Ogawa da Silva Ribeiro

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/01/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0011315-75.2025.8.27.2700

L K J - Frigorifico LTDA

Jose Pereira da Silva

Advogado: Gabriel Jose de Orleans e Braganca

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/07/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0011650-94.2025.8.27.2700

Municipio de Dianopolis

Bruna Grasiela Oliveira Santos Aires

Advogado: Liberato Aires Cavalcante Neto

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/07/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0011339-74.2023.8.27.2700

Isabella Milhomem Nascimento

Estado do Tocantins

Advogado: Gabriela Moura Fonseca de Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/05/2024 15:37

Exibir Processo