25/06/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 00101040420258272700/TJTO
20/06/2025 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 0007709-21.2025.8.27.2706/TO EMBARGANTE: LEANDRO DE OLIVEIRA LOPESADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA CARDOSO (OAB TO005521) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a gratuidade da justiça porque a autora não juntou os extratos de todas as contas nas instituições financeiras com as quais mantém relacionamento ativo, conforme pesquisa e catalogação no evento 15.

A parte autora deixou de acostar aos autos os extratos bancários das seguintes instituições financeiras: BANCO PAN, NEON FINANCEIRA - CFI S.A., BCO DO BRASIL S.A., BCO XP S.A., XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A e STONE IP S.A., ITAÚ UNIBANCO S.A.

Portanto, a autora não comprovou a insuficiência de recursos para o acesso à gratuidade, tal como exige o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.

Ressalto, por fim, que o acesso à justiça não está sendo negado, visto que trata-se de causa que pode ser impetrada junto ao Juizado Especial.

Intime-se a autora para recolhimento adequado do preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC).

Prazo: 15 dias.

Araguaína, 28 de maio de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de Direito Titular
29/05/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:50

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
27/05/2025 13:38

Conclusão para despacho
22/05/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/04/2025 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 16:46

Juntada - Informações
11/04/2025 15:28

Lavrada Certidão
04/04/2025 17:23

Lavrada Certidão
04/04/2025 14:27

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
04/04/2025 13:07

Conclusão para decisão
04/04/2025 12:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
04/04/2025 12:06

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LEANDRO DE OLIVEIRA LOPES - Guia 5691486 - R$ 481,70
04/04/2025 12:06

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LEANDRO DE OLIVEIRA LOPES - Guia 5691485 - R$ 660,15
03/04/2025 17:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/04/2025 17:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/04/2025 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
03/04/2025 17:30

Processo Corretamente Autuado
01/04/2025 15:57

Protocolizada Petição
01/04/2025 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 15:55

Distribuído por dependência - Número: 50005825020028272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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