10/07/2025 15:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00022471920228272729/TJTO
23/10/2024 12:59

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
23/10/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
18/10/2024 16:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00111953720228272700/TJTO
04/10/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/10/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
16/09/2024 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/08/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/08/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
14/08/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão em parte - Segurança
12/08/2024 14:07

Conclusão para julgamento
12/08/2024 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
17/05/2024 15:17

Conclusão para despacho
16/05/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
16/05/2024 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
08/05/2024 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
23/04/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
25/03/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2024 14:38

Despacho - Mero expediente
22/03/2024 15:09

Conclusão para despacho
30/11/2022 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
30/11/2022 12:48

Protocolizada Petição
25/11/2022 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/11/2022 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
23/11/2022 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/11/2022 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2022 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2022 12:07

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade
01/09/2022 14:33

Conclusão para despacho
31/08/2022 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
31/08/2022 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00111953720228272700/TJTO
19/08/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/08/2022 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
16/08/2022 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/08/2022 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2022 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2022 15:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/06/2022 14:34

Conclusão para despacho
11/06/2022 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
11/06/2022 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/06/2022 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
17/05/2022 13:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
12/05/2022 17:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ANGELICA SPERANSA MELLO (por substituição em 13/05/2022 15:45:02)
12/05/2022 17:15

Expedido Mandado - Prioridade -
20/04/2022 10:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
11/04/2022 10:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 32
11/04/2022 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/04/2022 17:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: LUCIENE DOS SANTOS ABREU BARBOSA (por substituição em 08/04/2022 16:19:10)
07/04/2022 17:12

Expedido Mandado - Prioridade -
05/04/2022 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
04/04/2022 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/04/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2022 16:38

Despacho - Mero expediente
30/03/2022 16:12

Juntada - Documento
14/03/2022 16:13

Conclusão para despacho
14/03/2022 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
12/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/03/2022 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
01/03/2022 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/02/2022 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/02/2022 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/02/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 16:12

Decisão - Concessão em parte - Liminar
28/01/2022 16:38

Conclusão para despacho
28/01/2022 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
28/01/2022 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/01/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 15:11

Despacho - Mero expediente
27/01/2022 17:34

Conclusão para despacho
27/01/2022 17:33

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível
27/01/2022 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL3FAZJ)
27/01/2022 17:16

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal
27/01/2022 17:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/01/2022 10:15

Decisão - Declaração - Incompetência
26/01/2022 17:47

Conclusão para despacho
26/01/2022 17:47

Processo Corretamente Autuado
26/01/2022 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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