28/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005730-23.2023.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000002-05.1993.8.27.0000/TO REQUERENTE: PAULO LOPES DE SANTANAADVOGADO(A): CARLA MAGDA FERRANTE CAMPOS (OAB TO008738) DESPACHO/DECISÃO Remetam-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas – NUGEPAC, para que se aguarde o deslinde do Tema 1169/STJ.

Araguaína - TO, data e hora na assinatura digital.
25/07/2025 13:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NUGEPAC
25/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
09/07/2025 13:38

Conclusão para despacho
04/07/2025 15:09

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA1EFAZ
08/05/2025 23:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
08/05/2025 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/04/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
30/04/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 15:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NUGEPAC
29/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/04/2025 14:22

Decisão - Outras Decisões
15/04/2025 20:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
15/04/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/04/2025 17:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/04/2025 17:44

Conclusão para despacho
15/04/2025 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOARA1EFAZJ)
15/04/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/04/2025 14:05

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
14/04/2025 16:50

Conclusão para decisão
14/04/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/03/2025 14:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/03/2025 09:55

Protocolizada Petição
01/03/2023 20:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
01/03/2023 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/02/2023 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/02/2023 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/02/2023 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2023 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2023 17:38

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
17/02/2023 12:14

Conclusão para despacho
17/02/2023 12:13

Processo Corretamente Autuado
14/02/2023 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO INTERNO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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