28/07/2025 10:32

Protocolizada Petição
28/07/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
28/07/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0040868-85.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: WILIAM DOS SANTOSADVOGADO(A): RODRIGO DO VALE ALMEIDA (OAB TO010882)ADVOGADO(A): LEONARDO MENESES MACIEL (OAB TO004221)REQUERIDO: SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): EDUARDO NUNES DA SILVA (OAB GO032319)ADVOGADO(A): SARAH HORRANA DE OLIVEIRA DA PAIXAO (OAB GO060331) SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. Os embargos de declaração são cabíveis com o escopo de corrigir vícios da sentença, esclarecer obscuridade, dissipar contradição ou suprir omissões.

Para tanto, devem se subsumir a uma das hipóteses do art. 48 da Lei 9.099/95. A bem da verdade, o conteúdo das razões expostas pelo embargante revela mero inconformismo, hipótese que não enseja a oposição de embargos de declaração. Isso porque, não se prestam, a rediscutir o mérito da causa sem que exista qualquer elemento capaz de alterar o resultado da decisão. Ademais, houve manifestação da AL empreendimentos no evento 57 requerendo a expedição de alvará o que foi feito no evento 66.

Portanto, quando da interposição destes, os valores já haviam sido levantados. Inexistindo, omissão, contradição ou obscuridade, impõe a rejeição dos aclaratórios. ISTO POSTO, com fulcro no artigo 48 da Lei 9.099/95, rejeito os presentes embargos de declaração. Intimem-se as partes. Palmas-TO, data certificada nos autos pelo sistema e-Proc. Ana Paula Brandão Brasil Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
25/07/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/07/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/07/2025 11:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/04/2025 13:34

Conclusão para despacho
23/04/2025 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
17/04/2025 16:18

Protocolizada Petição
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/04/2025 15:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AL EMPREENDIMENTOS S.A - EXCLUÍDA
11/04/2025 15:12

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 030002412025
07/04/2025 16:34

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 030002412025
04/04/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:54

Decisão - Outras Decisões
24/01/2025 16:30

Conclusão para despacho
24/01/2025 16:29

Lavrada Certidão
24/01/2025 14:21

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
24/01/2025 14:21

Juntada - Informações
22/01/2025 14:40

Juntada - Informações
06/12/2024 13:52

Protocolizada Petição
02/12/2024 19:34

Protocolizada Petição
26/11/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/11/2024 17:47

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
13/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 14:36

Decisão - Outras Decisões
30/07/2024 15:05

Conclusão para despacho
25/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
17/07/2024 21:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
05/06/2024 13:09

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/06/2024 15:18

Juntada - Outros documentos
06/03/2024 14:40

Juntada - Outros documentos
22/01/2024 15:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
16/01/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/01/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/01/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:12

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
27/11/2023 17:12

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
25/10/2023 12:04

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
23/10/2023 17:04

Despacho - Mero expediente
06/07/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
06/07/2023 16:44

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2JECIV
05/07/2023 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
05/07/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/07/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
29/06/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 15:10

Trânsito em Julgado
14/06/2023 16:37

Juntada - Informações
13/06/2023 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
13/06/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/06/2023 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/06/2023 12:43

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
06/06/2023 16:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/05/2023 21:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2JECIV -> NACOM
17/03/2023 17:19

Conclusão para julgamento
14/03/2023 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
14/03/2023 17:21

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 14/03/2023 17:00. Refer. Evento 9
14/03/2023 16:59

Protocolizada Petição
14/03/2023 12:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
27/02/2023 20:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
27/02/2023 20:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
10/02/2023 15:33

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
10/02/2023 08:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
10/02/2023 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/02/2023 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/02/2023 16:36

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO ALINE 2º JUIZADO - 14/03/2023 17:00
17/11/2022 22:21

Despacho - Mero expediente
31/10/2022 12:38

Conclusão para despacho
28/10/2022 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
28/10/2022 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/10/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 13:52

Processo Corretamente Autuado
26/10/2022 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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