26/08/2025 14:11

Protocolizada Petição
26/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
25/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001183-50.2025.8.27.2702/TOAUTOR: LINA MARIA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): DANYEL KASSIANO AMORIM DA SILVA (OAB TO005821)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)SENTENÇADISPOSITIVO Ex Positis, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos da autora LINA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, em face do BANCO BRADESCO S/A nos seguintes termos: DECLARO a inexistência de relação jurídica entre as partes, bem como a INEXISTÊNCIA DO DÉBITO objeto do contrato n.º 469621031; CONDENO o requerido à repetição do indébito, em dobro, do valor de R$ 85,72, totalizando R$ 171,44; CONDENO ainda a Requerida, ao pagamento a título de Danos Morais no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

OS VALORES acima serão apurados em sede de liquidação de sentença e acrescidos de correção monetária, incidindo desde a data do arbitramento ? sentença - conforme Súmula 362 do STJ e juros de mora de 1% ao mês (CC/02, art. 406 e CTN, art. 161, §1º), desde a data da citação.

CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação (CPC, art. 85, §2º).

DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
22/08/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 17:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/08/2025 18:06

Protocolizada Petição
12/08/2025 12:27

Conclusão para julgamento
12/08/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 16:46

Protocolizada Petição
04/08/2025 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
04/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
01/08/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
01/08/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001183-50.2025.8.27.2702/TO AUTOR: LINA MARIA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): DANYEL KASSIANO AMORIM DA SILVA (OAB TO005821)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte, através de seu procurador, a fim de manifestar se deseja produzir outras provas, caso em que deverá especificá-las.

Caso contrário, proferir-se-á julgamento antecipado da lide, na conformidade do disposto no art. 355, inciso I, do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias.
31/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
29/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001183-50.2025.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESAUTOR: LINA MARIA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): DANYEL KASSIANO AMORIM DA SILVA (OAB TO005821)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 10 - 24/07/2025 - PETIÇÃO
25/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
25/07/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:39

Protocolizada Petição
04/07/2025 14:37

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/07/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
30/06/2025 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 15:25

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
30/06/2025 08:33

Conclusão para decisão
30/06/2025 08:33

Processo Corretamente Autuado
30/06/2025 08:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/06/2025 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/06/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000649-17.2023.8.27.2722

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Sergio Marques da Silva

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/01/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0006076-03.2025.8.27.2729

Jose Roberto de Sousa

Agencia Tocantinense de Transportes e Ob...

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/02/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0000859-74.2023.8.27.2720

Lucimara Fernandes Dias Polles

Cleusa Maria Polles

Advogado: Jefther Gomes de Morais Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/05/2023 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0044119-48.2021.8.27.2729

Romario Reis da Silva

Provel Tocantins Vistoria Veicular LTDA

Advogado: Fabio Dutra Matana

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/11/2021 02:39

Exibir Processo

Processo nº 0001009-94.2023.8.27.2707

Maria Aparecida da Silva Araujo

Rejane Silva Carvalho Guimaraes

Advogado: Adauto da Gama Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/03/2023 10:45

Exibir Processo