26/08/2025 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
26/08/2025 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
22/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0030362-79.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLAYTON DA SILVA PONTESADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o presente cumprimento de sentença/execução aguarda tão somente o pagamento do precatório expedido para a satisfação da obrigação de pagar quantia certa.

Pois bem.

O feito depende do julgamento de outra causa, de modo que a suspensão é medida de rigor, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC, in verbis: Art. 313.

Suspende-se o processo: [...] V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; Essa, inclusive, foi a orientação da Corregedoria Geral de Justiça do Egrégio TJTO, nos autos administrativo SEI n. 20.0.000016335-0, vejamos: "[...] Face ao exposto, acolho a manifestação do Núcleo de Parametrização - NUPARA, por seus fundamentos, DETERMINANDO que seja encaminhado o feito a todos os Juízes de Direito do Estado do Tocantins, dando-lhes conhecimento do expediente inaugural, bem como para que observe a seguintes orientações: a) os processos com precatório expedido e pendente de pagamento não podem ser baixados, uma vez que os referidos processos ainda encontram-se em tramitação, devendo após a distribuição do precatório, ser lançado o movimento "272-Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente"; e b) após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, orienta-se o magistrado levantar o processo da suspensão por um dos movimentos de "12067-Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento" ou "12068-Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento", por fim, julgar pela extinção da execução com o movimento "196-Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença", aí sim, após as intimações de praxe, baixar definitivamente o processo".

Diante deste cenário, com esteio no art. 313, V, "a", do CPC e orientação da CGJUS, DETERMINO a suspensão da presente execução/cumprimento de sentença até a conclusão do precatório expedido; Após a baixa do precatório no 2º Grau, façam-me os autos conclusos para levantamento da suspensão e, posterior, extinção do feito; MANTENHAM-SE os autos em cartório em localizador específico.

Intimem-se as partes apenas para ciência.

Cumpra-se.

Palmas TO, data certificada pelo sistema.
21/08/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 14:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
20/08/2025 12:13

Conclusão para despacho
19/08/2025 20:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1FAZ/2025/002431 processada no TJTO com o No. 00131041220258272700/TJTO
13/08/2025 19:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
13/08/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/08/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
12/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
11/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
08/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
08/08/2025 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL1FAZ
08/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 13:30

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
31/07/2025 12:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX
31/07/2025 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
30/07/2025 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
30/07/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0030362-79.2024.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: CLAYTON DA SILVA PONTESADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 24/07/2025 - Conta Atualizada
25/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
25/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
24/07/2025 17:58

Conta Atualizada
24/07/2025 17:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/07/2025 17:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
24/07/2025 17:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL1FAZ
21/07/2025 12:30

Lavrada Certidão
29/04/2025 13:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX
28/04/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 58
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
16/04/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 59
16/04/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/04/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/04/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2025 21:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/04/2025 13:30

Conclusão para despacho
08/04/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/03/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
28/03/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/03/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
24/03/2025 16:38

Conta Atualizada
24/03/2025 15:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/03/2025 15:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
24/03/2025 15:40

Retificação de Classe Processual - DE: Liquidação por Arbitramento PARA: Cumprimento de sentença
24/03/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/02/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
20/02/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/02/2025 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 10:16

Decisão - Outras Decisões
13/02/2025 14:47

Conclusão para despacho
02/12/2024 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
25/11/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
13/11/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 12:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
07/11/2024 13:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/11/2024 13:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
06/11/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/10/2024 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
28/10/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/10/2024 12:07

Lavrada Certidão
23/10/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
22/10/2024 16:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/10/2024 15:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
22/10/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/09/2024 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/08/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/07/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 16:56

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
30/07/2024 16:36

Retificação de Classe Processual - DE: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum PARA: Liquidação por Arbitramento
26/07/2024 12:56

Conclusão para despacho
26/07/2024 12:56

Processo Corretamente Autuado
25/07/2024 16:19

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CLAYTON DA SILVA PONTES - Guia 5522026 - R$ 827,27
25/07/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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