TJTO - 0008922-71.2022.8.27.2737

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DOMINGOS ALVES NASCIMENTO

CPF *18.***.*33-15

Advogados

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB: 005225/TO

CPF *21.***.*27-44

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

OAB: 010327/TO

CPF *44.***.*75-40

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*81-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 19:20

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV

  • 13/03/2025 16:03

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 15:02

    Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0008922712022827273720241211150225

  • 10/12/2024 16:57

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 10/12/2024 16:57

    Decisão - Outras Decisões

  • 05/12/2024 12:26

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 05/12/2024 10:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 02/12/2024 22:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 13/11/2024 13:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 31/10/2024 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 30/10/2024 09:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 19/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 16/10/2024 11:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 16/10/2024 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 09/10/2024 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/10/2024 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/10/2024 12:02

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 09/10/2024 12:02

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 19/08/2024 22:51

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 19/08/2024 22:50

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 19/08/2024 12:35

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 17/08/2024 18:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 17/06/2024 11:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/06/2024 18:00

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 13/06/2024 14:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 23/05/2024 10:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 02/05/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 18:28

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 29/04/2024 18:28

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 26/04/2024 09:04

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 26/04/2024 08:52

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 25/04/2024 20:16

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 25/04/2024 20:16

    Juntada - Documento - Voto

  • 09/04/2024 13:45

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 03/04/2024 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/04/2024 14:45

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 00:00</b><br>Sequencial: 111

  • 01/04/2024 17:45

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 01/04/2024 17:45

    Juntada - Documento - Relatório

  • 14/03/2024 16:41

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 14/03/2024 00:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 14/03/2024 00:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/03/2024 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 14:28

    Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

  • 05/03/2024 14:28

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 29/02/2024 17:38

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 28/02/2024 23:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 28/02/2024 23:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 27/02/2024 16:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 27/02/2024 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 22/02/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 17:31

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 09/02/2024 17:31

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 09/02/2024 07:15

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 09/02/2024 07:13

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 08/02/2024 19:08

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 08/02/2024 19:08

    Juntada - Documento - Voto

  • 29/01/2024 11:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/01/2024 13:56

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 12/01/2024 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 12/01/2024 14:03

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2024 00:00</b><br>Sequencial: 145

  • 04/12/2023 17:15

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 04/12/2023 17:15

    Juntada - Documento - Relatório

  • 27/11/2023 16:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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