TJTO - 0002272-44.2022.8.27.2725
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível Nº 0002272-44.2022.8.27.2725/TO RECORRENTE: ALESSANDRO MOREIRA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): ISADORA SANTOS ANDERS (OAB TO008578)ADVOGADO(A): JOÃO FILIPE MACIEL LUCENA (OAB TO007938) DESPACHO/DECISÃO A parte recorrente pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, a assistência judiciária integral e gratuita é assegurada apenas àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos, sendo ônus de quem a pleiteia demonstrar sua hipossuficiência, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC.
No caso, o recorrente não apresentou qualquer elemento probatório idôneo que comprove comprometimento relevante de sua renda, capaz de inviabilizar o pagamento das custas processuais, não se desincumbindo, portanto, do ônus que lhe competia.
Diante disso, indefiro o pedido de gratuidade da justiça.
Para evitar prejuízo à parte recorrente, determino a remessa dos autos à COJUN, a fim de que seja elaborado o cálculo do preparo recursal.
Elaborado o cálculo, intime-se a parte recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, comprove o recolhimento do preparo, sob pena de deserção do recurso inominado.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema. -
24/07/2025 12:51
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC
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24/07/2025 12:51
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ALESSANDRO MOREIRA COSTA - Guia 5761813 - R$ 104,86
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24/07/2025 12:51
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ALESSANDRO MOREIRA COSTA - Guia 5761812 - R$ 192,54
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24/07/2025 12:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
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24/07/2025 12:29
Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
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24/07/2025 09:59
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
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25/07/2024 12:40
Conclusão para despacho
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24/07/2024 20:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/07/2024 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/07/2024 16:09
Despacho - Requisição de Informações - Monocrático
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06/03/2024 12:52
Conclusão para despacho
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06/03/2024 12:52
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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06/03/2024 12:49
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
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06/03/2024 12:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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21/02/2024 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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21/02/2024 15:10
Despacho - Mero expediente
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19/02/2024 14:11
Protocolizada Petição
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06/02/2024 17:03
Lavrada Certidão
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06/02/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
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05/02/2024 18:08
Protocolizada Petição
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25/01/2024 17:45
Conclusão para despacho
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25/01/2024 17:44
Lavrada Certidão
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25/01/2024 17:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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11/01/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/01/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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09/01/2024 15:13
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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29/09/2023 12:27
Conclusão para julgamento
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29/09/2023 10:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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19/09/2023 23:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/09/2023 23:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/09/2023 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/09/2023 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/09/2023 16:00
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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14/06/2023 17:13
Protocolizada Petição
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13/06/2023 12:47
Conclusão para julgamento
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13/06/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
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09/06/2023 13:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 17:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 13:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/05/2023 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/05/2023 10:33
Protocolizada Petição
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05/05/2023 11:15
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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23/01/2023 11:54
Conclusão para julgamento
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23/01/2023 10:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/01/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/01/2023 19:50
Despacho - Mero expediente
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30/11/2022 15:47
Protocolizada Petição
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02/11/2022 18:12
Protocolizada Petição
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31/10/2022 16:12
Protocolizada Petição
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10/10/2022 17:53
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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04/10/2022 15:27
Conclusão para despacho
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04/10/2022 14:32
Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEJUSC -> TOMIRJUCCR
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04/10/2022 14:32
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA CEJUSC 1 - 04/10/2022 13:00. Refer. Evento 4
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04/10/2022 09:51
Juntada - Certidão
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30/09/2022 17:17
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRJUCCR -> TOMIRCEJUSC
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16/09/2022 14:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/09/2022 12:52
Expedido Carta pelo Correio
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05/09/2022 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2022 15:08
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA 2 - 04/10/2022 13:00
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02/09/2022 15:05
Processo Corretamente Autuado
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02/09/2022 15:05
Lavrada Certidão
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02/09/2022 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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