29/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
28/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0049532-71.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: CLAUDIANA RAMOS NASCIMENTO DOS SANTOSADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 156 - 11/08/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 155 - 11/08/2025 - Juntado - Alvará Pago
27/08/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
27/08/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
27/08/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
27/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 10:51

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194018792025
11/08/2025 10:51

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194018782025
08/08/2025 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
05/08/2025 18:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194018782025
05/08/2025 18:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194018792025
05/08/2025 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
28/07/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
28/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
25/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0049532-71.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLAUDIANA RAMOS NASCIMENTO DOS SANTOSADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
24/07/2025 13:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
24/07/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/07/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/07/2025 10:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/07/2025 12:46

Conclusão para julgamento
21/07/2025 17:22

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
21/07/2025 17:22

Juntada - Certidão
21/07/2025 17:15

Juntada - Informações
16/07/2025 16:55

Juntada - Informações
11/07/2025 14:42

Juntada - Informações
11/07/2025 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 117
11/07/2025 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 118
11/07/2025 14:15

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
10/07/2025 19:18

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
09/07/2025 13:04

Conclusão para decisão
09/07/2025 13:04

Lavrada Certidão
07/07/2025 10:52

Protocolizada Petição
07/07/2025 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
06/05/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
25/04/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 119
25/04/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
25/04/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
25/04/2025 11:00

Protocolizada Petição
25/04/2025 00:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/04/2025 00:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/04/2025 18:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/04/2025 18:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/04/2025 17:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/04/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/04/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
09/04/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/04/2025 17:07

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 18:57

Decisão - Outras Decisões
02/04/2025 13:40

Conclusão para despacho
27/03/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
27/03/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/03/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/03/2025 12:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
24/03/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:52

Protocolizada Petição
14/03/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
14/03/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/03/2025 23:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
12/03/2025 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/02/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
10/02/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
10/02/2025 14:58

Realizado Cálculo de Liquidação
10/02/2025 13:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/02/2025 12:47

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
27/01/2025 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/12/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
13/12/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/12/2024 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 15:25

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/12/2024 11:55

Conclusão para decisão
09/12/2024 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
09/12/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/12/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
13/11/2024 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/10/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 18:10

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 11:40

Conclusão para despacho
28/08/2024 11:40

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/08/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
26/08/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:51

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
21/08/2024 14:50

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
21/08/2024 14:50

Trânsito em Julgado
20/08/2024 23:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
20/08/2024 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/08/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
13/08/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/08/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/08/2024 18:47

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
08/08/2024 15:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
29/07/2024 18:12

Publicação de Pauta
24/07/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2024 15:19

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/08/2024 13:00 Sequencial: 327
10/07/2024 16:50

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
26/03/2024 16:45

Conclusão para despacho
25/03/2024 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
25/03/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/03/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
15/03/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/03/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 13:15

Decisão - Outras Decisões
06/03/2024 17:27

Conclusão para despacho
05/03/2024 15:59

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
04/03/2024 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/02/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/02/2024 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
22/02/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/02/2024 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
16/02/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/02/2024 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/02/2024 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/02/2024 19:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/02/2024 12:42

Conclusão para julgamento
07/02/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
07/02/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/02/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
01/02/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/02/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
01/02/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
01/02/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/01/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
30/01/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/01/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/01/2024 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2024 22:00

Despacho - Determinação de Citação
09/01/2024 13:53

Conclusão para despacho
09/01/2024 13:53

Processo Corretamente Autuado
19/12/2023 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00