TJTO - 0013707-66.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:28
Protocolizada Petição
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21/08/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
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20/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
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20/08/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0013707-66.2023.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: RENAULT DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): MANUELA FERREIRA CAMERS (OAB TO06896A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 123 - 16/08/2025 - PETIÇÃO -
19/08/2025 15:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
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19/08/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2025 13:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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13/08/2025 16:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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04/08/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 21:24
Protocolizada Petição
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25/07/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
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24/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
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24/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0013707-66.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: RENAULT DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): MANUELA FERREIRA CAMERS (OAB TO06896A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença.
INTIMO a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento da multa aplicada no Termo de Julgamento n° 1.059/2020, conforme os cálculos apresentados pela Fazenda Pública no evento 101, CALC2.
Intimo.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
23/07/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 18:40
Despacho - Mero expediente
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02/07/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
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23/06/2025 17:07
Conclusão para despacho
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23/06/2025 09:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
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23/06/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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20/06/2025 04:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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13/06/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 15:09
Protocolizada Petição
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06/06/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
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05/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
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04/06/2025 16:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
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04/06/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/06/2025 15:50
Despacho - Mero expediente
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22/05/2025 12:40
Conclusão para despacho
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22/05/2025 08:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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27/03/2025 11:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/03/2025 17:12
Despacho - Mero expediente
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20/02/2025 12:24
Conclusão para despacho
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20/02/2025 09:11
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 93
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12/02/2025 00:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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29/01/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 17:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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17/01/2025 18:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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08/01/2025 10:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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24/12/2024 06:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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19/12/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 11:11
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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18/12/2024 12:45
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
03/12/2024 12:20
Conclusão para despacho
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03/12/2024 10:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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13/11/2024 14:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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21/10/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 11:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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10/10/2024 06:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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09/10/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 16:33
Decisão - Outras Decisões
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03/10/2024 15:24
Conclusão para despacho
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03/10/2024 15:23
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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03/10/2024 12:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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18/09/2024 14:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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16/09/2024 23:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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12/09/2024 06:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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11/09/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 13:08
Trânsito em Julgado
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11/09/2024 11:27
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00137076620238272729/TJTO
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21/06/2024 18:26
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
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21/06/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
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19/06/2024 20:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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18/06/2024 14:51
Protocolizada Petição
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13/06/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/05/2024 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/05/2024 12:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/05/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/05/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 19:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
29/04/2024 15:54
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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09/02/2024 13:18
Retificação de Classe Processual - DE: Cautelar Fiscal PARA: Procedimento Comum Cível
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09/02/2024 13:18
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Atraso de vôo - Para: Anulação de Débito Fiscal
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09/02/2024 13:14
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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09/02/2024 13:11
Conclusão para despacho
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09/02/2024 12:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
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09/02/2024 12:41
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cautelar Fiscal
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09/02/2024 12:41
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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08/02/2024 15:08
Decisão - Declaração - Incompetência
-
29/11/2023 16:10
Conclusão para despacho
-
23/11/2023 17:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
22/11/2023 17:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/11/2023 15:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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01/11/2023 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 17:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
26/09/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
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14/09/2023 16:38
Despacho - Mero expediente
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14/09/2023 14:47
Protocolizada Petição
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05/09/2023 15:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 15:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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01/09/2023 12:55
Conclusão para despacho
-
25/08/2023 18:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
25/08/2023 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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22/08/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 14:27
Lavrada Certidão
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11/08/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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08/08/2023 10:07
Protocolizada Petição
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02/08/2023 17:46
Protocolizada Petição
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27/07/2023 12:31
Processo Corretamente Autuado
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/07/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 20:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/06/2023 12:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 17:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 13:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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24/05/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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22/05/2023 16:55
Protocolizada Petição
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30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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20/04/2023 14:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/04/2023 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/04/2023 14:45
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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17/04/2023 17:48
Protocolizada Petição
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12/04/2023 17:33
Conclusão para despacho
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12/04/2023 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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