TJTO - 0001330-43.2025.8.27.2713
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Guarai
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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24/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001330-43.2025.8.27.2713/TOREQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO FARIAS SANTOSADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)DESPACHO/DECISÃOCITE-SE e INTIME-SE o ESTADO DO TOCANTINS CONTESTAR prazo de 15 dias À vista dos termos da petição apresentada pelo ESTADO DO TOCANTINS nos autos 00005281620238272713 DEIXO de designar a referida audiência.
INTIME-SE o MP Apresentada a contestação, INTIME-SE para RÉPLICA. -
23/07/2025 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/07/2025 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/07/2025 18:50
Despacho - Mero expediente
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09/04/2025 14:31
Conclusão para despacho
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09/04/2025 14:31
Processo Corretamente Autuado
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08/04/2025 14:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
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08/04/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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31/03/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
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29/03/2025 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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