TJTO - 0032053-65.2023.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/01/2025 13:03 Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO 
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                                            30/01/2025 13:03 Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico 
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                                            30/01/2025 11:36 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            19/12/2024 20:34 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL 
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                                            11/12/2024 17:40 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            14/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            13/11/2024 14:01 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024 
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                                            04/11/2024 14:10 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões 
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                                            29/10/2024 11:53 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            26/10/2024 03:20 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024 
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                                            25/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36 
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                                            15/10/2024 17:47 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            15/10/2024 17:46 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            15/10/2024 16:11 Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência 
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                                            09/10/2024 13:27 Conclusão para julgamento 
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                                            08/10/2024 17:21 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29 
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                                            16/09/2024 19:18 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024 
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                                            26/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            16/08/2024 14:17 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            02/06/2024 16:35 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23 
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                                            10/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            30/04/2024 17:44 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            30/04/2024 17:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            29/04/2024 13:34 Lavrada Certidão 
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                                            29/04/2024 13:34 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            29/04/2024 13:34 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            29/04/2024 11:12 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            27/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            17/04/2024 14:39 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            16/04/2024 17:14 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00138539720238272700/TJTO 
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                                            05/04/2024 19:30 Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            15/03/2024 12:27 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024 
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                                            14/03/2024 19:06 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024 
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                                            16/02/2024 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            06/02/2024 14:59 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            01/02/2024 23:53 Despacho - Mero expediente 
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                                            12/12/2023 13:31 Conclusão para despacho 
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                                            19/10/2023 08:43 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00138539720238272700/TJTO 
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                                            17/10/2023 10:48 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 00138539720238272700/TJTO 
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                                            14/10/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            04/10/2023 12:09 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
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                                            02/10/2023 20:49 Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita 
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                                            14/09/2023 11:43 Protocolizada Petição 
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                                            13/09/2023 15:59 Protocolizada Petição 
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                                            18/08/2023 12:34 Conclusão para despacho 
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                                            18/08/2023 12:34 Processo Corretamente Autuado 
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                                            18/08/2023 11:24 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/08/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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