24/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0008725-93.2024.8.27.2722/TO AUTOR: JOAO BARBOZA SALESADVOGADO(A): EZEMI NUNES MOREIRA (OAB TO000904) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a matéria em questão ser unicamente de direito e o juiz é o destinatário direto da prova, sendo que a ele incumbe decidir sobre a necessidade, ou não, da produção de outras provas, tenho que prejudicado o pedido da Autora no que tange a produção de prova testemunhal para comprovar o alegado na inicial.

Assim sendo, indefiro a produção de prova oral/testemunhal em audiência de instrução e julgamento e determino o encaminhamento desta demanda para sentenciamento.

Além disso, o magistrado é o destinatário da prova, cabendo-lhe o indeferimento da produção das provas desnecessárias, inclusive as diligências que o julgador entender serem inúteis ou meramente protelatórias, conforme exegese do art. 370 do CPC.

Da mesma forma, nos termos do disposto no art. 371 do CPC: “O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento”.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data certificada pelo sistema.
23/07/2025 17:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/07/2025 17:48:01)
23/07/2025 17:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/07/2025 17:48:01)
23/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:43

Decisão - Outras Decisões
23/07/2025 13:16

Conclusão para decisão
13/05/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
12/05/2025 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
01/04/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:38

Decisão - Saneamento e Organização do processo
26/03/2025 14:44

Conclusão para decisão
08/01/2025 15:17

Protocolizada Petição
07/01/2025 18:33

Protocolizada Petição
11/11/2024 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 23:27

Protocolizada Petição
08/10/2024 23:26

Protocolizada Petição
27/08/2024 15:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
26/08/2024 16:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
26/08/2024 16:56

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
26/08/2024 15:21

Decisão - Outras Decisões
23/08/2024 14:05

Conclusão para despacho
23/08/2024 10:24

Protocolizada Petição
12/08/2024 09:52

Protocolizada Petição
09/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
05/08/2024 17:10

Protocolizada Petição
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
09/07/2024 14:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
08/07/2024 13:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
08/07/2024 13:40

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
08/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:19

Decisão - Concessão - Liminar
05/07/2024 17:14

Conclusão para decisão
05/07/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
05/07/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:41

Despacho - Mero expediente
05/07/2024 12:20

Conclusão para decisão
05/07/2024 10:36

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOAO BARBOZA SALES - Guia 5508503 - R$ 100,00
05/07/2024 10:36

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOAO BARBOZA SALES - Guia 5508502 - R$ 155,00
05/07/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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