18/03/2025 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
18/03/2025 13:53

Transitado em Julgado em 18/03/2025
10/02/2025 16:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 96253/2025
10/02/2025 16:29

Protocolizada Petição 96253/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2025
18/12/2024 00:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024
17/12/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/12/2024 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024
16/12/2024 22:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE RIACHINHO
09/12/2024 16:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
09/12/2024 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
04/12/2024 12:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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