24/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002816-98.2022.8.27.2703/TO REQUERENTE: ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) DESPACHO/DECISÃO Ante a petição contida no evento 92, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar nos autos e requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão e demais consequências legais.

Cumpra-se.
23/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:30

Despacho - Mero expediente
26/06/2025 13:34

Conclusão para despacho
25/06/2025 23:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
19/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:53

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 14:08

Conclusão para despacho
07/04/2025 14:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/04/2025 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
07/04/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
19/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:39

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOANA1ECIV Número: 00028169820228272703/TJTO
08/02/2024 15:38

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOANA1ECIV -> TJTO
08/02/2024 15:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
08/02/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
18/01/2024 11:37

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOANA1ECIV
17/01/2024 17:48

Lavrada Certidão
07/01/2024 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
29/11/2023 15:38

Juntada - Informações
28/11/2023 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/11/2023 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/11/2023 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/11/2023 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/10/2023 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/10/2023 10:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 46
27/10/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/10/2023 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/10/2023 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/10/2023 14:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
19/10/2023 11:30

Conclusão para julgamento
11/10/2023 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
04/10/2023 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/09/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/09/2023 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
30/08/2023 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2023 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2023 22:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
30/08/2023 14:15

Conclusão para julgamento
25/08/2023 18:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> NACOM
25/08/2023 17:29

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/08/2023 16:05

Conclusão para julgamento
10/07/2023 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
05/07/2023 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
30/06/2023 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
19/06/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
09/06/2023 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/05/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 14:05

Protocolizada Petição
15/04/2023 16:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
13/03/2023 12:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
13/03/2023 12:58

Expedido Mandado - TOANACEMAN
09/03/2023 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
14/02/2023 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/02/2023 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/12/2022 16:56

Expedido Mandado - citação
07/12/2022 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2022 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2022 15:36

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/12/2022 11:12

Conclusão para despacho
05/12/2022 10:40

Processo Corretamente Autuado
03/12/2022 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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