TJTO - 0025561-57.2023.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BELCINA MARIA DE SOUSA FRANCA

CPF *35.***.*92-04

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

ALISON BERNARDINO FARIAS

CPF *14.***.*02-86

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

CPF *69.***.*69-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 11:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 09/06/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 06/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025561-57.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: BELCINA MARIA DE SOUSA FRANCAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 110 - 04/06/2025 - PETIÇÃO Evento 106 - 19/05/2025 - Despacho Mero expediente

  • 05/06/2025 12:40

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

  • 05/06/2025 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/06/2025 21:45

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107

  • 01/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 22/05/2025 11:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/05/2025 11:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/05/2025 17:34

    Despacho - Mero expediente

  • 24/04/2025 15:22

    Conclusão para despacho

  • 24/04/2025 15:22

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 24/04/2025 15:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 14/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 04/04/2025 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 15:03

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE

  • 03/04/2025 15:01

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 03/04/2025 14:59

    Trânsito em Julgado

  • 01/04/2025 11:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 05/03/2025 14:00

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 05/03/2025 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 05/03/2025 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 26/02/2025 13:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2025 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/02/2025 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 25/02/2025 14:12

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 25/02/2025 14:11

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 21/02/2025 16:13

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 14/02/2025 16:20

    Juntada - Certidão

  • 06/02/2025 18:10

    Publicação de Pauta

  • 05/02/2025 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/02/2025 14:45

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 346

  • 26/07/2024 21:34

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 03/05/2024 15:56

    Conclusão para despacho

  • 03/05/2024 15:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 01/04/2024 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/03/2024 11:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 18/03/2024 16:03

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 18/03/2024 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 18/03/2024 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 11/03/2024 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 11/03/2024 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 11/03/2024 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/03/2024 22:35

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático

  • 08/03/2024 16:45

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 23/01/2024 13:31

    Conclusão para despacho

  • 23/01/2024 10:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 12/01/2024 10:10

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 12/01/2024 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 12/01/2024 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 09/01/2024 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/01/2024 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/01/2024 21:16

    Decisão - Outras Decisões

  • 07/11/2023 18:02

    Conclusão para despacho

  • 07/11/2023 18:02

    Recebido os autos

  • 07/11/2023 15:30

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

  • 03/11/2023 10:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 03/11/2023 10:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 01/11/2023 12:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 18:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 17/10/2023 14:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 17/10/2023 09:45

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 17/10/2023 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 17/10/2023 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/10/2023 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 09/10/2023 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 09/10/2023 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 05/10/2023 15:15

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 02/10/2023 16:39

    Conclusão para julgamento

  • 29/09/2023 15:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 29/09/2023 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 29/09/2023 15:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 19/09/2023 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/09/2023 14:03

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 19/09/2023 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/09/2023 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 11/09/2023 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 11/09/2023 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 11/09/2023 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/09/2023 17:35

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 30/08/2023 15:59

    Conclusão para julgamento

  • 30/08/2023 10:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 22/08/2023 15:22

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 22/08/2023 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/08/2023 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/08/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 14:36

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 15/08/2023 16:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 15/08/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 15/08/2023 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 11/08/2023 17:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 03/08/2023 11:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/07/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 14:39

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 07/07/2023 14:39

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/07/2023 14:39

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/07/2023 15:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/07/2023 15:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/06/2023 19:58

    Despacho - Mero expediente

  • 30/06/2023 15:28

    Conclusão para despacho

  • 30/06/2023 15:28

    Processo Corretamente Autuado

  • 29/06/2023 17:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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