30/06/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
23/06/2025 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
20/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
17/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
17/06/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 12:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194009382025
17/06/2025 12:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194009422025
17/06/2025 12:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194009432025
11/06/2025 18:33

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194009432025
11/06/2025 18:32

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194009422025
11/06/2025 18:32

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194009382025
11/06/2025 12:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/06/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
04/06/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
02/06/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
29/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031176-28.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: NILTON JOSÉ PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento anterior, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
27/05/2025 12:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 22:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/05/2025 13:00

Conclusão para julgamento
21/05/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/05/2025 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
13/05/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
06/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:39

Lavrada Certidão
05/05/2025 22:25

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 17:30

Conclusão para despacho
05/05/2025 17:29

Juntada - Informações
23/04/2025 16:52

Juntada - Informações
05/03/2025 10:12

Protocolizada Petição
30/01/2025 15:06

Juntada - Informações
11/11/2024 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/11/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
07/11/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/11/2024 18:39

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
30/10/2024 12:53

Lavrada Certidão
30/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:56

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/10/2024 13:21

Conclusão para decisão
25/10/2024 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
23/10/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
26/08/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
15/08/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
15/08/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/08/2024 19:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/08/2024 19:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/08/2024 13:13

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
12/08/2024 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
12/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
29/07/2024 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
29/07/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
23/07/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
23/07/2024 16:42

Conta Atualizada
23/07/2024 16:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/07/2024 16:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
23/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/07/2024 22:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
05/07/2024 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 20:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/06/2024 17:04

Conclusão para decisão
27/06/2024 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
26/06/2024 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/04/2024 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 20:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
30/04/2024 17:27

Despacho - Mero expediente
30/04/2024 11:36

Conclusão para despacho
24/04/2024 16:05

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
24/04/2024 16:04

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/04/2024 16:04

Trânsito em Julgado
24/04/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/04/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
08/04/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/04/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/04/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/04/2024 15:46

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
26/03/2024 16:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/03/2024 16:36

Publicação de Pauta
14/03/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/03/2024 16:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2024 13:00 Sequencial: 306
29/02/2024 15:59

Conclusão para julgamento
29/02/2024 15:04

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
11/12/2023 16:03

Conclusão para despacho
11/12/2023 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/12/2023 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
08/12/2023 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/11/2023 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2023 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2023 11:41

Decisão - Outras Decisões
30/10/2023 17:52

Conclusão para despacho
30/10/2023 17:52

Recebido os autos
30/10/2023 16:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
30/10/2023 15:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30
30/10/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/10/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
25/10/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/10/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/10/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/10/2023 18:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/09/2023 16:44

Conclusão para julgamento
22/09/2023 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/09/2023 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
15/09/2023 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/09/2023 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/09/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/09/2023 15:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
04/09/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
04/09/2023 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/08/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/08/2023 10:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/08/2023 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2023 18:08

Despacho - Mero expediente
15/08/2023 16:58

Conclusão para despacho
15/08/2023 16:57

Processo Corretamente Autuado
11/08/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008012-97.2024.8.27.2729

Cristiane de Oliveira Araujo

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/03/2024 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0006771-60.2024.8.27.2706

Ministerio Publico

Ana Vitoria Gomes da Silva

Advogado: Sandro Ferreira Pinto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/03/2024 21:54

Exibir Processo

Processo nº 0009508-64.2024.8.27.2729

Samuel Victor Almeida

Estado do Tocantins

Advogado: Diego Alfonso Meza Mujica

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/03/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0003197-96.2024.8.27.2716

Solange Lucia da Silva Martins

Elizar Martins Goncalves

Advogado: Raimundo Sabino Duraes Pereira Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/12/2024 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0001857-70.2023.8.27.2743

Simone Martins de Araujo

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/09/2023 00:45

Exibir Processo