TJTO - 0011838-39.2021.8.27.2729

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CELSO LOPES DE SOUZA

CPF *87.***.*96-91

Advogados

VITOR GALDIOLI PAES

OAB: 006579/TO

CPF *28.***.*89-90

EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA

OAB: 009726/TO

CPF *54.***.*61-23

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE

CPF *48.***.*84-20

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

THIAGO AYRES MENDES

OAB: 010900/TO

CPF *72.***.*50-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 110

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0011838-39.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: CELSO LOPES DE SOUZAADVOGADO(A): VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579)ADVOGADO(A): EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da baixa definitiva dos autos nesta data.Palmas, 23 de julho de 2025.Chirley de Lourdes Carvalho FrançaMatrícula nº 140470     

  • 23/07/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 17:16

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2025 10:38

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012008772025

  • 16/07/2025 18:16

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012008772025

  • 24/06/2025 18:03

    Juntada - Informações

  • 16/06/2025 17:41

    Trânsito em Julgado

  • 22/05/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 26/04/2025 00:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 20/03/2025 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 17:57

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 13/03/2025 22:54

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 31/01/2025 15:01

    Conclusão para despacho

  • 29/01/2025 00:16

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 17/12/2024 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 17:04

    Juntada - Informações

  • 04/12/2024 17:33

    Juntada - Informações

  • 03/12/2024 11:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 13/11/2024 17:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 29/10/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 17:55

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 11/09/2024 16:27

    Conclusão para despacho

  • 10/09/2024 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 18/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 08/08/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 13:50

    Despacho - Mero expediente

  • 14/06/2024 14:34

    Conclusão para despacho

  • 14/06/2024 14:34

    Processo Reativado

  • 14/06/2024 11:37

    Protocolizada Petição

  • 23/09/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 18/09/2023 14:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 18/09/2023 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 08/09/2023 18:57

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

  • 08/09/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2023 18:57

    Lavrada Certidão

  • 04/09/2023 16:02

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/09/2023 15:06

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

  • 04/09/2023 15:05

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2023 15:05

    Trânsito em Julgado

  • 08/08/2023 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 17/07/2023 10:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 06/07/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:57

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00118383920218272729

  • 14/04/2023 14:52

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00118383920218272729/TJTO

  • 10/03/2023 15:27

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO

  • 09/03/2023 12:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 14/02/2023 20:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 14/02/2023 15:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 03/02/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 09:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 04/01/2023 14:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023

  • 04/01/2023 12:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023

  • 04/01/2023 09:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023

  • 03/01/2023 19:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023

  • 03/01/2023 16:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023

  • 03/01/2023 14:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023

  • 03/01/2023 12:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023

  • 03/01/2023 07:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 03/01/2023 00:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023

  • 02/01/2023 23:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023

  • 02/01/2023 17:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023

  • 02/01/2023 16:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023

  • 02/01/2023 15:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

  • 02/01/2023 12:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

  • 02/01/2023 10:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

  • 02/01/2023 09:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

  • 02/01/2023 00:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

  • 30/12/2022 10:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

  • 21/12/2022 17:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

  • 21/12/2022 15:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

  • 20/12/2022 23:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

  • 20/12/2022 21:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

  • 20/12/2022 16:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

  • 20/12/2022 11:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

  • 20/12/2022 00:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

  • 14/12/2022 22:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 29/11/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 15:27

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 15/09/2022 13:15

    Conclusão para despacho

  • 09/06/2022 12:39

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

  • 09/06/2022 12:39

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 09/06/2022 12:35

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 05/04/2022 17:43

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/04/2022 17:10

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN

  • 05/04/2022 17:10

    Despacho - Mero expediente

  • 21/02/2022 17:56

    Conclusão para despacho

  • 03/12/2021 16:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 03/12/2021 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 30/11/2021 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2021 09:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 10/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 31/08/2021 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2021 10:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 26/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/04/2021 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2021 14:15

    Despacho - Mero expediente

  • 14/04/2021 11:14

    Conclusão para decisão

  • 13/04/2021 19:56

    Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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