24/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0021402-37.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: GEORGIANA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
23/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 16:45

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
23/07/2025 16:20

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/07/2025 13:21

Trânsito em Julgado
23/07/2025 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/07/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 09:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 08:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
30/06/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:00

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
05/03/2025 17:07

Conclusão para decisão
05/03/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/02/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/02/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/02/2025 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
03/02/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/01/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/01/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/01/2025 18:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
23/01/2025 18:26

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/11/2024 13:21

Conclusão para despacho
25/11/2024 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/11/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
08/11/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/11/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 17:48

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
25/10/2024 16:03

Conclusão para despacho
25/10/2024 13:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
24/10/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
24/10/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/10/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/10/2024 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/09/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
27/09/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/09/2024 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/09/2024 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/09/2024 23:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/09/2024 15:27

Conclusão para julgamento
03/09/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
03/09/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/08/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/08/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/08/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
12/08/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/07/2024 11:47

Conclusão para julgamento
15/07/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/07/2024 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
03/07/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/06/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/06/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
26/06/2024 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/06/2024 10:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2024 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 19:54

Despacho - Determinação de Citação
05/06/2024 16:16

Conclusão para despacho
05/06/2024 16:16

Processo Corretamente Autuado
28/05/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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