TJTO - 0045983-87.2022.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 14:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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10/07/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5746196, Subguia 111432 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 65,25
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04/07/2025 14:20
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
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03/07/2025 12:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0045983-87.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00455987620218272729/TO)RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAEMBARGANTE: IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S.A.
E FILIAISADVOGADO(A): LEANDRO MARTINHO LEITE (OAB SP174082)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 110 - 02/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
02/07/2025 23:06
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
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02/07/2025 16:54
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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02/07/2025 16:52
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS
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02/07/2025 16:52
Juntada - Certidão - IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S.A. E FILIAIS
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02/07/2025 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/08/2025. Parte IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S.A. E FILIAIS, Guia 5746196, Subguia 5520865. Fase de Conhecimento
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02/07/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 16:52
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S.A. E FILIAIS - Guia 5746196 - R$ 65,25 - Fase de Conhecimento
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01/07/2025 14:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/07/2025 14:14
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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01/07/2025 14:12
Baixa Definitiva
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01/07/2025 14:08
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0045598-76.2021.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 95
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01/07/2025 14:08
Trânsito em Julgado
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30/06/2025 16:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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20/06/2025 01:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 01:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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19/06/2025 00:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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28/05/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
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26/05/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
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23/05/2025 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 21:57
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
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14/04/2025 13:01
Conclusão para julgamento
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09/04/2025 14:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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12/02/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 18:15
Despacho - Mero expediente
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21/01/2025 17:07
Conclusão para despacho
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20/01/2025 18:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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17/01/2025 18:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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08/01/2025 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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19/12/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 17:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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06/12/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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05/12/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 15:28
Despacho - Mero expediente
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10/10/2024 13:09
Conclusão para despacho
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03/10/2024 16:11
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 73
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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20/09/2024 16:41
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 72
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17/09/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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17/09/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 21:02
Protocolizada Petição
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16/09/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/09/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 10:12
Protocolizada Petição
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07/09/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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06/09/2024 15:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
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13/08/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 17:58
Despacho - Mero expediente
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28/05/2024 17:32
Conclusão para despacho
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21/05/2024 09:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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09/05/2024 00:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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26/04/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 12:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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11/04/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
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09/04/2024 17:11
Protocolizada Petição
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/03/2024 14:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 20:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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14/03/2024 20:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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13/03/2024 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/03/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 17:06
Despacho - Mero expediente
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13/12/2023 16:06
Conclusão para despacho
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12/12/2023 16:20
Protocolizada Petição
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12/12/2023 16:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/11/2023 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/11/2023 16:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/11/2023 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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16/11/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 21:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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31/10/2023 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
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31/10/2023 16:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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12/10/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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04/10/2023 14:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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03/10/2023 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 20:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/09/2023 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/09/2023 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/09/2023 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/09/2023 18:31
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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12/07/2023 17:24
Conclusão para despacho
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11/07/2023 15:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/07/2023 13:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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20/06/2023 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/06/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2023 16:46
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
-
19/06/2023 16:45
Realizado cálculo de custas
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19/06/2023 15:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/06/2023 14:48
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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19/06/2023 14:48
Despacho - Mero expediente
-
06/04/2023 16:37
Protocolizada Petição
-
02/04/2023 23:19
Conclusão para despacho
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31/03/2023 18:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/03/2023 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/03/2023 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/03/2023 15:58
Despacho - Mero expediente
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14/12/2022 16:43
Protocolizada Petição
-
01/12/2022 14:51
Conclusão para despacho
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01/12/2022 14:51
Processo Corretamente Autuado
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01/12/2022 14:19
Distribuído por dependência - Número: 00455987620218272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2022
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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