24/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003476-28.2023.8.27.2713/TOAUTOR: MARINETE MARIA DA CONCEICAO SOUZAADVOGADO(A): ROSEANE VILARINS DE ALMEIDA (OAB TO012511)ADVOGADO(A): RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228)SENTENÇADiante do exposto, REJEITO pedido deduzido na inicial e resolvo o mérito da lide nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da parte ré, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85 §2º, ficando suspensa a exigibilidade das verbais sucumbenciais, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Interposta apelação, INTIME-SE a contraparte para contrarrazões, remetendo-se, em seguida, os autos ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo.

PROCEDA-SE na forma do Provimento n.º 02/2023/CGJUS/TO em relação às custas/despesas/taxas do processo e demais providências necessárias.

Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.
23/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/07/2025 15:28

Conclusão para julgamento
13/05/2025 07:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/04/2025 17:43

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
04/04/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 11:48

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
19/02/2025 17:37

Conclusão para julgamento
14/02/2025 15:45

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
12/02/2025 17:14

Despacho - Mero expediente
06/11/2024 12:33

Conclusão para despacho
06/11/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
04/11/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/10/2024 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2024 10:50

Despacho - Mero expediente
09/09/2024 17:14

Conclusão para despacho
09/09/2024 17:13

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 28/08/2024 15:50. Refer. Evento 52
29/08/2024 14:21

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 14:45

Protocolizada Petição
05/08/2024 16:09

Conclusão para despacho
12/07/2024 08:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
26/06/2024 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/06/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/06/2024 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/06/2024 14:03

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 28/08/2024 15:50
05/06/2024 15:14

Decisão - Saneamento e Organização do processo
21/03/2024 08:47

Protocolizada Petição
20/03/2024 19:39

Conclusão para decisão
18/03/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/02/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
01/02/2024 14:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/01/2024 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
29/01/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/01/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 12:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
19/01/2024 07:59

Protocolizada Petição
13/12/2023 14:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
12/12/2023 15:01

Conclusão para decisão
22/11/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
20/11/2023 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> SENUJ
17/11/2023 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
17/11/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/11/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/11/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 13:58

Juntada - Informações
30/10/2023 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
30/10/2023 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/10/2023 15:23

Juntada - Informações
25/10/2023 12:47

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOCOLGG
25/10/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 12:45

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
25/10/2023 10:46

Decisão - Nomeação - Perito
12/09/2023 17:22

Conclusão para despacho
12/09/2023 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/09/2023 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/08/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 16:24

Despacho - Mero expediente
11/07/2023 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
11/07/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/07/2023 16:24

Conclusão para decisão
06/07/2023 16:24

Processo Corretamente Autuado
06/07/2023 15:39

Redistribuído por sorteio - (TOCOL1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
06/07/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 15:08

Despacho - Mero expediente
30/06/2023 13:56

Conclusão para decisão
26/06/2023 08:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
26/06/2023 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
23/06/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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