05/09/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15, 17, 18 e 16
05/09/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/09/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/09/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/09/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/09/2025 10:20

Protocolizada Petição
05/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0015083-88.2025.8.27.2706/TORELATOR: KILBER CORREIA LOPESAUTOR: CRISTINA ROGÉRIA DA SILVAADVOGADO(A): DYEGO MARTINS PESSEGO (OAB TO10619B)AUTOR: INARA TELES DA CRUZADVOGADO(A): DYEGO MARTINS PESSEGO (OAB TO10619B)AUTOR: REGINA ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): DYEGO MARTINS PESSEGO (OAB TO10619B)AUTOR: DYEGO MARTINS PESSEGOADVOGADO(A): DYEGO MARTINS PESSEGO (OAB TO10619B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 04/09/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico
04/09/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18
04/09/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/09/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/09/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/09/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/09/2025 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/09/2025 16:22

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 03/10/2025 14:30
28/07/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
25/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9
24/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0015083-88.2025.8.27.2706/TO AUTOR: CRISTINA ROGÉRIA DA SILVAADVOGADO(A): DYEGO MARTINS PESSEGO (OAB TO10619B)AUTOR: INARA TELES DA CRUZADVOGADO(A): DYEGO MARTINS PESSEGO (OAB TO10619B)AUTOR: REGINA ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): DYEGO MARTINS PESSEGO (OAB TO10619B)AUTOR: DYEGO MARTINS PESSEGOADVOGADO(A): DYEGO MARTINS PESSEGO (OAB TO10619B) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc.

CRISTINA ROGÉRIA DA SILVA, INARA TELES DA CRUZ, REGINA ALVES DOS SANTOS e DYEGO MARTINS PESSEGO, ingressou com AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em desfavor de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS.

Juntou documentos (Evento de nº 1). É o relatório.

Recebo a inicial, devendo o feito ser processado nos termos da Lei nº 9.099/1995.

Caso não tenha sido informado, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar a inicial, informando o seu endereço de e-mail, do seu patrono e do requerido, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 319, inciso II).

Caso não saiba ou não possua deverá manifestar expressamente conforme o caso.

Ao Cartório para designação de audiência de Preliminar (Lei 9.099/95, art. 70), a ser realizada videoconferência junto ao CEJUSC/Araguaína, (Conselho Nacional de Justiça - Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.000), segundo a pauta de audiências do Juízo.

CITE(M)-SE o(a)(s) requerido(a)(s) para comparecimento à audiência, advertindo-o(a)(s) de que, em caso de ausência injustificada, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (artigo 20 da Lei nº 9.099/1995).

Com relação à inversão do ônus da prova pleiteada, bem como se levando em conta a hipossuficiência financeira e técnica da parte promovente, frente à instituição promovida, DETERMINO, com fundamento no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a inversão do ônus da prova, a fim de que a parte demandada apresente a este Juízo cópia de toda a documentação capaz de comprovar a adequação da qualidade da água fornecida, bem como o atendimento efetivo aos protocolos registrados, para logo, concedido prazo dilatório de 30 (trinta) dias, para ambas as partes, se requerido for, a partir da audiência conciliatória, para juntada daquele e/ou quaisquer outros documentos que se fizerem pertinentes.

Autorizo desde já, se necessário, a Citação/intimação das partes por aplicativo de mensagens instantâneas como o WhatsApp/Telegram, ou outro similar, autorizado pelo art. 12 da Portaria Conjunta do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedor-Geral da Justiça nº 11/2021, de 09 de abril de 2021 e artigo 4º da Portaria-Conjunta nº 13/2021, bom como, por email, como autorizado pelo inciso V do art. 246 do Código de Processo Civil e art. 9º da Lei n. 11.419/2006, e também art. 12 da Portaria Conjunta do TJTO n. 11/2021.

Fica(m) advertido(a)(s), também, de que não havendo conciliação, deverá(ão) oferecer, se desejar(em), defesa escrita até a data audiência de instrução e julgamento, ou defesa oral durante a audiência de instrução, que será imediatamente designada para data próxima, oportunidade em que serão decididas as questões processuais pendentes, fixados os pontos controvertidos e produzida a prova oral necessária..

As testemunhas arroladas pelas partes, em número máximo de três, deverão comparecer à audiência de instrução independentemente de intimação, salvo manifestação em sentido contrário.

O autor se manifestará a respeito da contestação e eventual pedido contraposto durante a própria audiência de conciliação ou, de forma escrita, até a data da realização da audiência de instrução e julgamento.

Mesmo havendo requerimento de produção de prova em audiência, este magistrado se reserva para julgar antecipadamente a lide, caso entenda desnecessária a providência requestada, conforme autoriza o art. 335, II, do Código de Processo Civil.

Com relação às custas processuais, taxa judiciária e honorários de advogado, observar-se-ão os artigos 54 e 55 da Lei dos Juizados Especiais.

Cite-se.

Oficie-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína, Estado do Tocantins.

CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRAJuíza de Direito em substituição
23/07/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 12:17

Despacho - Mero expediente
21/07/2025 15:50

Conclusão para despacho
21/07/2025 15:49

Processo Corretamente Autuado
21/07/2025 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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