07/07/2025 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
04/07/2025 14:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/07/2025 12:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012586-66.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: SIRLENE BARROS MIRANDAADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 136 - 02/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 135 - 02/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 22:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
02/07/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/07/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/07/2025 17:05

Lavrada Certidão
02/07/2025 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/06/2025 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
16/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
13/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
12/06/2025 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
12/06/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
12/06/2025 14:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/06/2025 17:19

Lavrada Certidão
24/03/2025 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
24/03/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 19:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
18/03/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
10/03/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
10/03/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/03/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/03/2025 14:56

Conclusão para decisão
21/02/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
21/02/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/02/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
17/02/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
17/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/02/2025 17:09:27)
17/02/2025 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/02/2025 17:09:28)
17/02/2025 17:05

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/02/2025 17:05

Conta Atualizada
14/02/2025 14:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/02/2025 17:36

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/02/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
27/01/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/01/2025 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
20/01/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/01/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2025 13:47

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
10/01/2025 14:20

Conclusão para decisão
16/12/2024 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
16/12/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/12/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
13/11/2024 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/10/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2024 13:31

Despacho - Mero expediente
16/10/2024 13:02

Conclusão para despacho
16/10/2024 13:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
16/10/2024 12:28

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
15/10/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
15/10/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/10/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
10/10/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:11

Lavrada Certidão
09/10/2024 11:48

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
09/10/2024 11:47

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
08/10/2024 17:38

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
02/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:43

Trânsito em Julgado
30/09/2024 20:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
30/09/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/09/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
24/09/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/09/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 16:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/09/2024 08:49

Juntada - Documento - Relatório e Voto
17/09/2024 20:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
17/09/2024 12:08

Juntada - Certidão
13/09/2024 12:35

Juntada - Certidão
02/09/2024 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/08/2024 13:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/09/2024 14:00 Sequencial: 217
30/07/2024 11:26

Conclusão para despacho
30/07/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
30/07/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/07/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/07/2024 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/06/2024 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
27/06/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/06/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento - Monocrático
25/06/2024 18:08

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/05/2024 15:41

Conclusão para despacho
29/05/2024 15:41

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/05/2024 14:44

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
29/05/2024 14:44

Lavrada Certidão
27/05/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/05/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/05/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/05/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
20/05/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/05/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
17/05/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/05/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/05/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
14/05/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/05/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/05/2024 15:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/05/2024 14:35

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
02/05/2024 12:49

Conclusão para julgamento
29/04/2024 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/04/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
23/04/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/04/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 13:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/04/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/04/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/04/2024 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/04/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/04/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/04/2024 13:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/04/2024 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2024 13:35

Despacho - Mero expediente
10/04/2024 13:41

Conclusão para despacho
10/04/2024 13:38

Processo Corretamente Autuado
02/04/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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