12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
07/07/2025 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
04/07/2025 14:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
03/07/2025 12:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010417-09.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: PAULO HENRIQUE DA SILVAADVOGADO(A): HELIO BRUNO LOPES (OAB TO008413)ADVOGADO(A): ALDENY FERREIRA GUEDES (OAB TO010710)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 132 - 02/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 131 - 02/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 130 - 02/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 22:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
02/07/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/07/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
02/07/2025 17:07

Lavrada Certidão
02/07/2025 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
30/06/2025 11:29

Protocolizada Petição
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
16/06/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
16/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
13/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
12/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
12/06/2025 17:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/06/2025 17:20

Lavrada Certidão
24/03/2025 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
24/03/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
20/03/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
20/03/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
20/03/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/03/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 10:54

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/03/2025 10:53

Conta Atualizada
13/03/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
13/03/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
13/03/2025 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/03/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
17/02/2025 17:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
17/02/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
30/01/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/01/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
30/01/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/01/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/01/2025 13:33

Conclusão para decisão
26/12/2024 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
26/12/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/12/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:49

Despacho - Mero expediente
13/12/2024 16:07

Conclusão para despacho
13/12/2024 16:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/12/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/11/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:50

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
29/11/2024 13:50

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/11/2024 13:49

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/11/2024 13:49

Trânsito em Julgado
27/11/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
27/11/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/11/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
27/11/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/11/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/11/2024 13:52

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/11/2024 13:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
28/10/2024 16:00

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/10/2024 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/10/2024 11:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/11/2024 14:00 Sequencial: 166
24/10/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
17/10/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/10/2024 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/11/2024 14:00 Sequencial: 155
26/09/2024 16:58

Conclusão para despacho
26/09/2024 16:57

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
26/09/2024 12:32

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
23/09/2024 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
16/09/2024 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/08/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/08/2024 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
23/08/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
31/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
30/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 13:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/07/2024 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
24/07/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/07/2024 13:38

Conclusão para julgamento
18/07/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2024 15:03

Decisão - Outras Decisões
08/07/2024 17:07

Conclusão para despacho
08/07/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
08/07/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
21/06/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
20/06/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
20/06/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/06/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2024 19:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
08/05/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/04/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2024 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
15/04/2024 13:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/04/2024 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 17:20

Despacho - Mero expediente
10/04/2024 14:30

Conclusão para despacho
08/04/2024 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/03/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 16:56

Despacho - Mero expediente
22/03/2024 13:50

Conclusão para despacho
22/03/2024 13:50

Processo Corretamente Autuado
22/03/2024 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL1JEJ)
22/03/2024 12:38

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
22/03/2024 12:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/03/2024 12:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/03/2024 15:03

Decisão - Declaração - Incompetência
20/03/2024 15:56

Conclusão para despacho
20/03/2024 15:56

Processo Corretamente Autuado
20/03/2024 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2CIVJ para TOPAL1FAZJ)
20/03/2024 14:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/03/2024 14:34

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
19/03/2024 14:10

Protocolizada Petição
19/03/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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