05/09/2025 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
29/08/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154 e 155
20/08/2025 14:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 156
20/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:07

Publicação de Edital
20/08/2025 12:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 158
20/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
19/08/2025 13:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIPROT -> TOPAI1ECRI
19/08/2025 13:52

Juntada - Informações
19/08/2025 13:50

Juntada - Outros documentos
19/08/2025 13:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> TOPAIPROT
19/08/2025 13:41

Expedido Edital
19/08/2025 13:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 160
19/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0001699-17.2024.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00075221620178272731/TO)RELATOR: RENATA DO NASCIMENTO E SILVARÉU: JAIRON JOSÉ MILHOMEM MEDRADOADVOGADO(A): TIAGO AIRES DE OLIVEIRA (OAB TO002347)ADVOGADO(A): MICHEL JAIME CAVALCANTE (OAB TO006478)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 149 - 15/08/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Improcedência
18/08/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
18/08/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
18/08/2025 16:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 150
18/08/2025 16:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 160
18/08/2025 16:07

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
18/08/2025 16:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 158
18/08/2025 16:04

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
18/08/2025 16:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 156
18/08/2025 16:01

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
18/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 19:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
22/07/2025 13:27

Conclusão para julgamento
22/07/2025 13:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 133
22/07/2025 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134 e 135
04/07/2025 18:13

Lavrada Certidão
04/07/2025 16:25

Lavrada Certidão
04/07/2025 15:44

Lavrada Certidão
04/07/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
04/07/2025 14:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
03/07/2025 18:42

Lavrada Certidão
03/07/2025 17:39

Lavrada Certidão
03/07/2025 12:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0001699-17.2024.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00075221620178272731/TO)RELATOR: RENATA DO NASCIMENTO E SILVARÉU: JAIRON JOSÉ MILHOMEM MEDRADOADVOGADO(A): TIAGO AIRES DE OLIVEIRA (OAB TO002347)ADVOGADO(A): MICHEL JAIME CAVALCANTE (OAB TO006478)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 12/06/2025 - Audiência - de Instrução - realizada
02/07/2025 22:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 131
01/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 20:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
12/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:12

Audiência - de Instrução - realizada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 12/06/2025 14:00 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 95
10/06/2025 14:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 113
28/05/2025 12:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 115
22/05/2025 14:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103
16/05/2025 13:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 111
16/05/2025 05:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 109
15/05/2025 16:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 105
14/05/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
13/05/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/05/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/05/2025 14:33

Expedido Ofício
12/05/2025 14:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 115
12/05/2025 14:30

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
12/05/2025 14:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 113
12/05/2025 14:24

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
12/05/2025 14:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 111
12/05/2025 14:24

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
12/05/2025 14:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 109
12/05/2025 14:13

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
12/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:02

Expedido Mandado
12/05/2025 13:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 105
12/05/2025 13:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
12/05/2025 13:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103
12/05/2025 13:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
12/05/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/04/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91, 94 e 92
23/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 94
23/04/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
23/04/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/04/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
22/04/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/04/2025 18:12

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 12/06/2025 14:00
13/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 16:06

Decisão - Saneamento e Organização do processo
11/04/2025 09:47

Conclusão para decisão
10/04/2025 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
26/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 13:29

Despacho - Mero expediente
13/03/2025 14:34

Conclusão para decisão
07/03/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76
27/01/2025 15:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76
27/01/2025 15:37

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
19/12/2024 14:17

Despacho - Mero expediente
19/12/2024 13:03

Conclusão para despacho
28/11/2024 13:12

Processo Corretamente Autuado
28/11/2024 13:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Roubo Majorado - Para: Furto Qualificado
26/11/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/11/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
29/07/2024 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/07/2024 12:32

Protocolizada Petição
25/06/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:23

Lavrada Certidão
17/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
08/05/2024 17:38

Lavrada Certidão
07/05/2024 10:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
03/05/2024 17:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
03/05/2024 17:19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/05/2024 17:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
03/05/2024 17:12

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
30/04/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/04/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
22/04/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/04/2024 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
18/04/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/04/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
15/04/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 09:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 36
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/04/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
08/04/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
08/04/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/04/2024 14:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
08/04/2024 13:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
04/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 13:44

Expedido Ofício
04/04/2024 13:39

Expedido Ofício
04/04/2024 13:33

Expedido Ofício
04/04/2024 12:25

Expedido Ofício
04/04/2024 12:19

Expedido Ofício
04/04/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
02/04/2024 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/04/2024 14:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
01/04/2024 14:25

Expedido Mandado - Prioridade - TOEXTCEMAN
01/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:16

Expedido Mandado
01/04/2024 14:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
01/04/2024 14:13

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
01/04/2024 14:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
01/04/2024 14:05

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
01/04/2024 14:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
01/04/2024 13:59

Expedido Mandado - TOARACEMAN
01/04/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2024 11:48

Decisão - Recebimento - Denúncia
25/03/2024 15:00

Conclusão para decisão
25/03/2024 11:55

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPAI1ECRI
23/03/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
23/03/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/03/2024 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/03/2024 22:51

Despacho - Mero expediente
22/03/2024 22:24

Conclusão para despacho
22/03/2024 22:22

Lavrada Certidão
22/03/2024 22:22

Lavrada Certidão
22/03/2024 22:22

Lavrada Certidão
22/03/2024 22:22

Lavrada Certidão
22/03/2024 22:21

Lavrada Certidão
22/03/2024 21:06

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPAI1ECRI -> PLANTAO
22/03/2024 21:06

Distribuído por dependência - Número: 00075221620178272731/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SEGUE SENTENÇA CRIME • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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