24/07/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
24/07/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0008754-65.2022.8.27.2706/TO AUTOR: LOTEAMENTO LAGO SUL LTDAADVOGADO(A): SIBELE LETÍCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA BIAZOTTO (OAB TO007158)ADVOGADO(A): PEDRO DONIZETE BIAZOTTO (OAB TO01228B)ADVOGADO(A): AIRTON ALOISIO SCHUTZ (OAB TO001348)ADVOGADO(A): ARI JOSE SANT ANNA FILHO (OAB TO004401)ADVOGADO(A): BÁRBARA VIEIRA MAGALHÃES TOMASI (OAB TO012376)ADVOGADO(A): BRUNA LORRANE DE CASTRO SOUZA (OAB TO012041) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, em que pese a ação de ter sido proposta pela vendedora, e não pelo adquirente de lote urbano, discutem-se nos autos as mesmas questões versadas no IRDR nº 1.

Portanto, o caso se amolda ao IRDR n. 0009560-46.2017.827.0000 que, embora tenha sido julgado pelo.

E.

Tribunal de Justiça foi objeto de recurso para as cortes superiores. Assim, a suspensão do processo é a medida que se impõe.

Vejamos: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO.

SUSPENSÃO DOS PROCESSOS ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO IRDR Nº 0009560-46.2017.827.0000.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO.

ARTIGO 987, § 1º, DO CPC.

AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

A matéria discutida no processo originário tem perfeita correlação com o citado IRDR nº. 0009560-46.2017.827.0000, posto tratar-se de rescisão de contrato de compra e venda de lote urbano c/c restituição de parcelas pagas. 2.

Embora o IRDR nº. 0009560-46.2017.827.0000 já tenha sido julgado por este Tribunal de Justiça, encontram-se pendentes de análise, pelas Cortes Superiores (STF e STJ), um Recurso Extraordinário e um Recurso Especial, ambos dotados de efeito suspensivo, nos termos do artigo 987, § 1º. 3. À luz dos princípios da segurança jurídica e da economia processual, afigura-se prudente aguardar o trânsito em julgado do IRDR, cuja tese firmada deverá ser observada pela instância a quo, sob pena de reclamação (artigo 985, § 1º, do CPC). 4.

Agravo conhecido e provido. (TJTO , Agravo de Instrumento, 0007607-56.2021.8.27.2700, Rel.

ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE , 2ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 18/08/2021, DJe 02/09/2021 18:21:40) DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até a análise dos Recursos Especiais interpostos nos autos do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) nº 0009560-46.2017.827.0000.

Encaminhem-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC) para controle e acompanhamento, nos termos do artigo 7º da Resolução Nº 33, de 24 de novembro de 2021, devendo ser feita a competente anotação da afetação na capa dos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada no sistema.
23/07/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 15:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/07/2025 14:18

Conclusão para decisão
23/07/2025 14:14

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/07/2025 15:28

Juntada - Informações
16/06/2025 14:26

Conclusão para julgamento
12/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
11/06/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
11/06/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
10/06/2025 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
10/06/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/06/2025 15:23

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NACOM
10/06/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/03/2025 15:01

Conclusão para julgamento
25/03/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
25/03/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/03/2025 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 17:26

Decisão - Outras Decisões
25/02/2025 17:20

Conclusão para decisão
23/02/2025 22:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
23/02/2025 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/02/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
20/02/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/02/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 17:21

Decisão - Saneamento e Organização do processo
16/01/2025 13:59

Conclusão para despacho
15/01/2025 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
15/01/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/01/2025 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
15/01/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:51

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 16:04

Conclusão para despacho
22/11/2024 10:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
22/11/2024 10:02

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 21/11/2024 09:00. Refer. Evento 62
21/11/2024 09:06

Protocolizada Petição
21/11/2024 09:06

Protocolizada Petição
18/11/2024 13:56

Juntada - Certidão
11/11/2024 15:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
28/09/2024 23:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
28/09/2024 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/09/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
26/09/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/09/2024 12:25

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
26/09/2024 12:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
26/09/2024 12:24

Expedido Mandado - TOARACEMAN
26/09/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/09/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/09/2024 12:18

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 21/11/2024 09:00
18/09/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
16/09/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/08/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
23/08/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:43

Despacho - Mero expediente
02/07/2024 14:02

Conclusão para decisão
19/06/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
19/06/2024 16:40

Protocolizada Petição
18/06/2024 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/06/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
08/05/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/04/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:28

Despacho - Mero expediente
19/02/2024 07:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
05/02/2024 12:04

Conclusão para despacho
05/02/2024 11:56

Protocolizada Petição
31/01/2024 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
29/01/2024 09:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
01/11/2023 08:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: HAWILL MOURA COELHO (por substituição em 01/11/2023 12:22:22)
01/11/2023 08:34

Expedido Mandado - TOARACEMAN
31/10/2023 18:20

Protocolizada Petição
31/10/2023 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
31/10/2023 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/10/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
26/10/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/10/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 11:25

Despacho - Mero expediente
25/07/2023 12:21

Conclusão para despacho
24/07/2023 14:42

Protocolizada Petição
01/06/2023 16:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
08/05/2023 16:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
08/05/2023 16:26

Expedido Mandado - TOARACEMAN
28/04/2023 10:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
28/04/2023 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/04/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 16:47

Despacho - Mero expediente
13/02/2023 16:21

Protocolizada Petição
15/12/2022 15:35

Conclusão para despacho
15/12/2022 15:12

Protocolizada Petição
24/11/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
26/10/2022 13:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/10/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/06/2022 13:17

Expedido Carta pelo Correio - Citação
14/06/2022 13:17

Expedido Carta pelo Correio - Citação
14/06/2022 13:17

Expedido Carta pelo Correio
06/06/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 13:23

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
01/04/2022 14:21

Conclusão para despacho
01/04/2022 14:20

Processo Corretamente Autuado
01/04/2022 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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