TJTO - 0000311-46.2024.8.27.2742

09/06/2025 12:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOXAM1ECRI

09/06/2025 12:39

Trânsito em Julgado

07/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

24/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

12/05/2025 16:17

Recebimento - Retorno do MP com ciência

12/05/2025 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

12/05/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/05/2025 13:03

Ciência - Expedida/Certificada

12/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2025 08:50

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCR01

11/05/2025 08:50

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

09/05/2025 16:48

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR01 -> SGB02

09/05/2025 16:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

08/05/2025 17:44

Juntada - Documento - Voto

08/04/2025 15:13

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/04/2025 14:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

04/04/2025 16:09

Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB11 -> CCR01

04/04/2025 16:09

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

04/04/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

04/04/2025 12:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 63

27/03/2025 20:32

Remessa Interna ao Revisor - SGB02 -> SGB11

27/03/2025 20:32

Juntada - Documento - Relatório

13/03/2025 16:19

Remessa Interna - CCR01 -> SGB02

13/03/2025 16:19

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

13/03/2025 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/02/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/02/2025 10:26

Remessa Interna para vista ao MP - SGB02 -> CCR01

19/02/2025 10:26

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

17/02/2025 14:15

Remessa Interna - CCR01 -> SGB02

17/02/2025 14:15

Recebimento - Retorno do MP com cota

17/02/2025 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/02/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/01/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

13/01/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/01/2025 16:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/01/2025 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/12/2024 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/12/2024 08:38

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCR01

12/12/2024 08:38

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

10/12/2024 18:02

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB08 para GAB02)

10/12/2024 17:00

Remessa Interna para redistribuir - SGB08 -> DISTR

10/12/2024 17:00

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

29/11/2024 15:22

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator