TJTO - 0021727-75.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
24/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0021727-75.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: KENELY COSTA CERQUEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.
Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.
Recebo, portanto, a inicial.
Caso haja emenda, faça nova conclusão.
Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.
Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.
Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
23/07/2025 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 13:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
20/06/2025 01:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
06/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
27/05/2025 17:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/05/2025 16:26
Despacho - Determinação de Citação
-
21/05/2025 15:11
Conclusão para despacho
-
21/05/2025 15:11
Processo Corretamente Autuado
-
19/05/2025 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000480-85.2023.8.27.2736
Raissa de Mendonca da Mota
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 20/08/2024 17:48
Processo nº 0006213-38.2022.8.27.2713
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Joaquim de Araujo Filho
Advogado: Tiago dos Reis Ferro
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 26/12/2022 00:02
Processo nº 0021767-57.2025.8.27.2729
Francineura de Lima
Estado do Tocantins
Advogado: Rafael Pereira Parente
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 20/05/2025 10:43
Processo nº 0021766-72.2025.8.27.2729
Francineura de Lima
Estado do Tocantins
Advogado: Maria Aparecida Lima Souza
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 20/05/2025 10:40
Processo nº 0021762-35.2025.8.27.2729
Francineura de Lima
Estado do Tocantins
Advogado: Felipe Mansur Almeida
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 20/05/2025 10:23