TJTO - 0035241-66.2023.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SUELI SCHUCH

CPF *35.***.*15-15

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB: 011218/TO

CPF *97.***.*27-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 26/06/2025 11:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/06/2025 16:49

    Despacho - Mero expediente

  • 25/06/2025 15:33

    Conclusão para despacho

  • 24/06/2025 17:58

    Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

  • 18/06/2025 16:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 11/06/2025 16:10

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

  • 04/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

  • 04/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035241-66.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: SUELI SCHUCHADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

    Palmas, data registrada eletronicamente.

  • 03/06/2025 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 15:18

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE

  • 02/06/2025 15:17

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 02/06/2025 15:17

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 02/06/2025 15:16

    Trânsito em Julgado

  • 02/06/2025 15:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 08/05/2025 21:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 08/05/2025 21:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 29/04/2025 12:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2025 12:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/04/2025 18:21

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 28/04/2025 17:23

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 28/04/2025 00:19

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 28/03/2025 13:38

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 12/03/2025 14:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Incluído em mesa para julgamento - 27/02/2025 13:25:27)

  • 07/03/2025 18:13

    Juntada - Certidão

  • 28/02/2025 12:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2025 15:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 27/01/2025 15:55

    Conclusão para despacho

  • 24/01/2025 17:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 18/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 08/01/2025 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/01/2025 11:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 19/12/2024 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/12/2024 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/12/2024 17:27

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 17/12/2024 18:35

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 16/12/2024 16:13

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

  • 25/11/2024 11:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2024 18:21

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 22/11/2024 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/11/2024 13:53

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 82

  • 29/10/2024 17:30

    Conclusão para despacho

  • 29/10/2024 17:29

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 29/10/2024 13:52

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 15/10/2024 17:50

    Juntada - Informações

  • 03/09/2024 14:33

    Lavrada Certidão

  • 19/08/2024 09:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 03/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 24/07/2024 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/07/2024 10:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 19/07/2024 16:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 26/06/2024 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/06/2024 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/06/2024 15:15

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte

  • 24/06/2024 17:15

    Conclusão para decisão

  • 19/06/2024 16:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 18/06/2024 20:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 17/05/2024 12:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 09:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 08/05/2024 19:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 29/04/2024 13:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 02/04/2024 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 14:19

    Despacho - Mero expediente

  • 02/04/2024 13:18

    Conclusão para despacho

  • 02/04/2024 13:18

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 01/04/2024 18:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 15/03/2024 13:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 04/03/2024 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 16:24

    Despacho - Mero expediente

  • 04/03/2024 15:37

    Conclusão para despacho

  • 04/03/2024 14:12

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE

  • 04/03/2024 14:12

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 04/03/2024 14:12

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 04/03/2024 14:11

    Trânsito em Julgado

  • 04/03/2024 14:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 05/02/2024 17:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 05/02/2024 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 31/01/2024 11:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 31/01/2024 11:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/01/2024 18:46

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático

  • 30/01/2024 18:34

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 18/01/2024 14:45

    Conclusão para despacho

  • 18/01/2024 14:44

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 17/01/2024 16:37

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 16/01/2024 09:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 16/01/2024 09:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 09/01/2024 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 18/12/2023 15:26

    Protocolizada Petição

  • 18/12/2023 15:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 28/11/2023 11:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 28/11/2023 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 23/11/2023 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/11/2023 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/11/2023 14:29

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 23/11/2023 12:57

    Conclusão para julgamento

  • 22/11/2023 16:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 14/11/2023 14:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 14/11/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/11/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 15:57

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 09/11/2023 15:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 09/11/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 09/11/2023 11:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/11/2023 11:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 31/10/2023 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

  • 31/10/2023 16:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 20/10/2023 08:46

    Protocolizada Petição

  • 04/10/2023 14:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

  • 03/10/2023 18:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 02/10/2023 20:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 19:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 15/09/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 14/09/2023 18:57

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/09/2023 15:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/09/2023 14:29

    Despacho - Mero expediente

  • 11/09/2023 14:25

    Conclusão para despacho

  • 11/09/2023 14:24

    Processo Corretamente Autuado

  • 06/09/2023 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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