25/08/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 154
25/08/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
25/08/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
21/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
21/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
20/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
20/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001912-15.2021.8.27.2703/TO REQUERENTE: GECICLEIA HONORATO DE SOUSAADVOGADO(A): IASMIN RODRIGUES REIS DA SILVA (OAB TO009618) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima descritas, no qual a executada, regularmente intimada para que apresentasse impugnação, deixou transcorrer o prazo in albis (evento 134).

Assim, ante a não impugnação da parte executada, HOMOLOGO o cálculo apresentado no evento 126. De consequência: I.

Expeça-se Precatório/ROPV ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pagamento, respectivamente, dos valores atrasados e dos honorários de sucumbência, nos termos do artigo 8º, da Resolução CJF nº. 458/17. II.

Antes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório, especialmente o INSS para os fins do determinado no art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal, devendo a autarquia previdenciária manifestar-se no prazo de até 05 (cinco) dias. (art. art. 11, da Resolução CJF nº. 458/17). III.

Não havendo impugnações pelas partes, encaminhe-se o Precatório/RPV ao Tribunal, devendo os autos aguardar em cartório a comunicação da efetivação do depósito pelo TRF da 1ª Região (art. 14, da Resolução CJF nº. 458/17). IV.

Comprovado o depósito, expeça-se alvará em favor do(s) interessado(s) para levantamento do crédito, observando-se as disposições contidas na Portaria 642/2018 do TJTO. V.

Retirado o alvará ou transcorrido em branco o prazo supra e não havendo requerimentos a serem apreciados, voltem conclusos para julgamento. Cumpra-se.

Intime-se. Expeça-se o necessário. Ananás/TO, data do protocolo eletrônico.
19/08/2025 17:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
19/08/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/08/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/08/2025 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/08/2025 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/08/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141
25/07/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
25/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
24/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001912-15.2021.8.27.2703/TORELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTAREQUERENTE: GECICLEIA HONORATO DE SOUSAADVOGADO(A): IASMIN RODRIGUES REIS DA SILVA (OAB TO009618)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 139 - 23/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envioEvento 138 - 23/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envioEvento 137 - 23/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/07/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
23/07/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
23/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
23/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/07/2025 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/07/2025 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/07/2025 14:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/07/2025 16:20

Conclusão para despacho
08/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131
20/06/2025 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
22/05/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
13/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/05/2025 15:52

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 14:17

Conclusão para despacho
05/05/2025 14:16

Processo Reativado
02/05/2025 11:58

Protocolizada Petição
30/04/2025 14:30

Baixa Definitiva
30/04/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 118
29/04/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 119
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118
15/04/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
15/04/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
09/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:09

Trânsito em Julgado
09/04/2025 16:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
09/04/2025 16:06

Recebidos os autos - TRF
01/04/2024 13:45

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOANA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
23/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
24/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
07/02/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
05/02/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/02/2024 23:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 105. Guia: 5387469 Situação: Em Aberto.
02/02/2024 23:49

Juntada - Guia Gerada - Apelação - GECICLEIA HONORATO DE SOUSA - Guia 5387469 - R$ 40,64
02/02/2024 23:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
18/01/2024 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/01/2024 15:10

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOANA1ECIV
18/01/2024 13:00

Lavrada Certidão
17/01/2024 15:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 15:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/12/2023 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/11/2023 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2023 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2023 15:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/11/2023 14:16

Juntada - Informações
16/11/2023 13:49

Conclusão para julgamento
25/08/2023 18:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> NACOM
25/08/2023 17:30

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/08/2023 13:58

Conclusão para julgamento
21/08/2023 13:57

Despacho - Mero expediente
21/08/2023 13:57

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA 01 - 16/08/2023 17:00. Refer. Evento 55
18/08/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
09/08/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/08/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/08/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 17:42

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA 01 - 16/08/2023 17:00. Refer. Evento 47
11/07/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
10/07/2023 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
05/07/2023 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
20/06/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
19/06/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 14:39

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA 01 - 09/08/2023 15:00. Refer. Evento 43
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
31/05/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 18:18

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA 01 - 26/07/2023 15:00. Refer. Evento 38
21/04/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
03/04/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 17:10

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA 01 - 31/05/2023 15:00. Refer. Evento 32
28/03/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
27/03/2023 22:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
08/03/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 17:31

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA 01 - 05/04/2023 15:00
12/05/2022 17:34

Despacho - Mero expediente
12/05/2022 12:51

Conclusão para despacho
11/05/2022 16:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEJUSC -> TOANA1ECIV
11/05/2022 15:52

Remessa para o CEJUSC - TOANA1ECIV -> TOANACEJUSC
11/05/2022 15:26

Despacho - Mero expediente
09/05/2022 14:15

Conclusão para despacho
20/04/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
07/04/2022 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
21/03/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 13:46

Despacho - Mero expediente
02/03/2022 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/01/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 13:01

Despacho - Mero expediente
24/01/2022 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
27/12/2021 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
07/12/2021 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
29/11/2021 23:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/10/2021 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2021 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2021 15:27

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
08/10/2021 14:01

Conclusão para despacho
08/10/2021 14:01

Processo Corretamente Autuado
07/10/2021 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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