04/09/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006477-12.2024.8.27.2737/TORELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRAREQUERENTE: FRANCIS HENRIQUE PALOTTAADVOGADO(A): ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO004275)ADVOGADO(A): LEANDRO WANDERLEY COELHO (OAB TO004276)ADVOGADO(A): IGOR FEITOSA LACÔRTE AYROZA (OAB TO009163)ADVOGADO(A): NAKAYAMA ALMEIDA MARQUES (OAB TO012724)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 25/07/2025 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário
02/09/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
02/09/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
25/07/2025 09:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
25/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006477-12.2024.8.27.2737/TO REQUERENTE: FRANCIS HENRIQUE PALOTTAADVOGADO(A): ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO004275)ADVOGADO(A): LEANDRO WANDERLEY COELHO (OAB TO004276)ADVOGADO(A): IGOR FEITOSA LACÔRTE AYROZA (OAB TO009163)ADVOGADO(A): NAKAYAMA ALMEIDA MARQUES (OAB TO012724) DESPACHO/DECISÃO 01. Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, proceder-se desde logo à execução, dispensada nova citação (art. 52, IV, Lei nº 9.099/95). 02. Sendo assim, intime-se o devedor para cumprir a obrigação de fazer consistente em PROVIDENCIAR, no prazo de 30 (trinta) dias, a regularização da transferência do imóvel em questão, lavrando a competente escritura pública e registrando-a na margem da matrícula, comprovando-a nos autos. 02. Arbitro multa diária no importe de R$ 250,00 até o limite de R$ 20.000,00 para a hipótese de inadimplemento (art. 52, V, da Lei nº 9.099/95). 03. Intime-se o executado de que, transcorrido o prazo acima sem o cumprimento da obrigação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 536, § 4º c/c art. 525, ambos do CPC). 04. Caso o executado não cumpra a obrigação no prazo assinalado nem ofereça impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, caso queira, nos próprios autos do processo, requerer a elevação da multa ou a transformação da condenação em perdas e danos, que será arbitrada pelo Juiz de imediato, seguindo-se a execução por quantia certa, incluída a multa vencida de obrigação de dar, quando evidenciada a malícia do devedor na execução do julgado (art. 52, V, da Lei nº 9.099/95).
23/07/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
23/07/2025 14:49

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
15/07/2025 17:19

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 13:08

Conclusão para despacho
06/05/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
06/05/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/04/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
30/04/2025 13:03

Trânsito em Julgado
27/03/2025 13:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LEANDRO LUIZ GONÇALVES DE ASSIS - EXCLUÍDA
26/03/2025 16:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
28/02/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/02/2025 14:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
17/02/2025 14:51

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
17/02/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/02/2025 17:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
31/01/2025 17:07

Conclusão para julgamento
31/01/2025 15:47

Protocolizada Petição
10/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
09/12/2024 10:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
09/12/2024 10:20

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 09/12/2024 10:00. Refer. Evento 11
05/12/2024 12:41

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/11/2024 15:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
14/11/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 09:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
11/11/2024 17:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
11/11/2024 17:31

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
08/11/2024 16:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
07/11/2024 14:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
07/11/2024 14:52

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
07/11/2024 14:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
07/11/2024 14:52

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
05/11/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 13
05/11/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/11/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/11/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/11/2024 15:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
02/11/2024 15:20

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 09/12/2024 10:00
25/10/2024 17:57

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
25/10/2024 17:56

Processo Corretamente Autuado
25/10/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2024 17:40

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
24/10/2024 12:07

Conclusão para decisão
23/10/2024 19:00

Protocolizada Petição
23/10/2024 18:38

Despacho - Mero expediente
22/10/2024 11:08

Conclusão para decisão
21/10/2024 19:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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