TJTO - 0049445-18.2023.8.27.2729

30/06/2025 12:14

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ

30/06/2025 12:14

Trânsito em Julgado

11/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15

19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

14/05/2025 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 16

14/05/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/05/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025 21:54

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

08/05/2025 19:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

08/05/2025 15:18

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

08/05/2025 15:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

07/05/2025 18:49

Juntada - Documento - Voto

25/04/2025 16:52

Juntada - Documento - Certidão

24/04/2025 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

24/04/2025 12:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 153

23/04/2025 16:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

22/04/2025 11:14

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

22/04/2025 11:14

Juntada - Documento - Relatório

21/03/2025 12:48

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator