TJTO - 0008000-54.2022.8.27.2729
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
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24/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0008000-54.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: IPOG - INSTITUTO DE POS-GRADUACAO & GRADUACAO LTDAADVOGADO(A): MONISE ARIANE DAMAS DA COSTA (OAB GO034635)REQUERIDO: HERIK DE SOUSA MARINHOADVOGADO(A): AVELARDO PEREIRA DE BARROS (OAB TO010183)ADVOGADO(A): EDUARDO CESAR TRAVASSOS CANELAS (OAB PA012290) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo constante do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.
A parte autora, instada a cumprir ato de sua incumbência, não se manifestou até o presente momento, estando os autos paralisados há mais de trinta dias.
Dispõe o artigo 485, inc.
III, do Código de Processo Civil, com aplicação subsidiária ao artigo 51 da Lei n. 9.099/95, que: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando:[...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; A lei instituidora do microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, por sua vez, reputa desnecessária a prévia intimação das partes em casos de extinção do feito, in verbis: Art. 51 (...) - § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.
Dessa forma, em face da desídia demonstrada nos autos, a extinção é medida que se impõe. À vista do posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).
Certificado o trânsito em julgado, sejam os autos arquivados.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
23/07/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 17:31
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
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02/07/2025 21:16
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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26/03/2025 14:51
Conclusão para despacho
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26/03/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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27/02/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/02/2025 17:17
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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27/02/2025 15:48
Despacho - Mero expediente
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29/11/2024 16:46
Conclusão para despacho
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28/11/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
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13/11/2024 15:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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11/11/2024 11:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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24/10/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 07:53
Protocolizada Petição
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26/09/2024 16:08
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL3JECIV
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26/09/2024 16:08
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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26/09/2024 16:08
Trânsito em Julgado
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25/09/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
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19/09/2024 09:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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16/09/2024 20:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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21/08/2024 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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21/08/2024 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/08/2024 16:45
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático
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20/08/2024 15:05
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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10/07/2024 15:41
Conclusão para despacho
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10/07/2024 15:03
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL3JECIV
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10/07/2024 11:47
Lavrada Certidão
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10/07/2024 11:47
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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10/07/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
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04/07/2024 08:02
Protocolizada Petição
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01/07/2024 17:33
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5491121, Subguia 31707 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 338,80
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01/07/2024 17:30
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5491122, Subguia 31459 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 141,90
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27/06/2024 00:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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21/06/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
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19/06/2024 21:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 21:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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14/06/2024 13:53
Despacho - Mero expediente
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13/06/2024 17:38
Decisão - Outras Decisões
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13/06/2024 17:26
Conclusão para decisão
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13/06/2024 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/06/2024 14:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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12/06/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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12/06/2024 14:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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12/06/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 14:06
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> NACOM
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12/06/2024 14:06
Realizado cálculo de custas
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12/06/2024 13:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5491122, Subguia 5410131
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12/06/2024 13:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5491121, Subguia 5410130
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12/06/2024 13:48
Juntada - Guia Gerada - Taxas - HERIK DE SOUSA MARINHO - Guia 5491122 - R$ 141,90
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12/06/2024 13:48
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HERIK DE SOUSA MARINHO - Guia 5491121 - R$ 338,80
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12/06/2024 13:27
Recebidos os Autos pela Contadoria
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12/06/2024 12:50
Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> COJUN
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12/06/2024 12:41
Protocolizada Petição
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04/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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24/05/2024 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/05/2024 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/05/2024 15:19
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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24/05/2024 09:56
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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09/05/2024 16:50
Juntada - Informações
-
06/05/2024 14:37
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3JECIV -> NACOM
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06/05/2024 13:31
Juntada - Informações
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17/04/2024 16:44
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 17/04/2024 15:30. Refer. Evento 45
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17/04/2024 15:42
Lavrada Certidão
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17/04/2024 15:38
Protocolizada Petição
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17/04/2024 15:29
Protocolizada Petição
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17/04/2024 12:41
Protocolizada Petição
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17/04/2024 12:07
Conclusão para despacho
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17/04/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 11:10
Protocolizada Petição
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11/03/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
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09/12/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
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05/12/2023 10:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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21/11/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 15:01
Despacho - Mero expediente
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17/11/2023 13:26
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 17/04/2024 15:30
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06/09/2023 13:43
Conclusão para despacho
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06/09/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/06/2023 09:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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21/06/2023 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/06/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 13:28
Despacho - Mero expediente
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09/02/2023 18:06
Conclusão para despacho
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07/02/2023 14:17
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
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07/02/2023 14:17
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Audiência de Instrução 3º JUIZADO - 07/02/2023 14:00. Refer. Evento 19
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07/02/2023 11:55
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
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07/02/2023 11:18
Protocolizada Petição
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02/02/2023 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
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01/02/2023 09:58
Protocolizada Petição
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01/02/2023 09:46
Protocolizada Petição
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01/02/2023 09:42
Protocolizada Petição
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18/01/2023 17:05
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
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29/11/2022 14:47
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
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29/11/2022 14:47
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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29/11/2022 14:44
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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29/11/2022 10:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/11/2022 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/11/2022 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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25/11/2022 14:33
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO ALESSANDRA 3º JUIZADO - 07/02/2023 14:00
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16/08/2022 22:44
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
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16/08/2022 22:43
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CONCILIAÇÃO CARLLA BEATRIZ 3º JUIZADO - 16/08/2022 14:30. Refer. Evento 9
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16/08/2022 22:42
Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
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08/08/2022 15:38
Protocolizada Petição
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01/08/2022 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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14/07/2022 13:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/07/2022 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/07/2022 13:26
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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11/07/2022 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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11/07/2022 17:23
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO CARLLA BEATRIZ 3º JUIZADO - 16/08/2022 14:30
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07/04/2022 16:40
Despacho - Mero expediente
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21/03/2022 16:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/03/2022 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2022 13:46
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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08/03/2022 13:18
Conclusão para decisão
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08/03/2022 13:18
Processo Corretamente Autuado
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08/03/2022 08:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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