29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004751-95.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00030407920218272700/TJTO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: ANA PAULA CAVALCANTE CARVALHOADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 144 - 28/07/2025 - Baixa DefinitivaEvento 143 - 28/07/2025 - Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
28/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:30

Baixa Definitiva
28/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 07:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
25/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
24/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004751-95.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00030407920218272700/TJTO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: ANA PAULA CAVALCANTE CARVALHOADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 136 - 08/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 135 - 02/07/2025 - Expedido Alvará Evento 131 - 12/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 130 - 06/06/2025 - Expedido Alvará
23/07/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
23/07/2025 13:47

Trânsito em Julgado
23/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012007812025
02/07/2025 18:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012007812025
02/07/2025 14:46

Lavrada Certidão
12/06/2025 23:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
12/06/2025 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
12/06/2025 12:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012006892025
06/06/2025 15:16

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012006892025
06/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:57

Juntada - Informações
14/05/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
25/04/2025 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
11/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/04/2025 14:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/04/2025 12:42

Conclusão para decisão
04/04/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
02/04/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
20/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 12:55

Juntada - Informações
10/03/2025 14:55

Juntada - Informações
26/02/2025 17:20

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
04/12/2024 12:41

Conclusão para despacho
04/12/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
13/11/2024 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
30/10/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:36

Despacho - Mero expediente
11/09/2024 14:41

Conclusão para despacho
31/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/08/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/08/2024 13:22

Expedido Ofício
06/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 19:37

Despacho - Mero expediente
19/07/2024 22:27

Despacho - Mero expediente
08/07/2024 15:14

Conclusão para despacho
17/06/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
08/05/2024 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
15/03/2024 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/02/2024 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/02/2024 12:41

Lavrada Certidão
20/02/2024 20:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/02/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 80
14/02/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/02/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
07/02/2024 14:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/02/2024 13:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
07/02/2024 00:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
24/01/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 14:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
24/01/2024 14:47

Realizado Cálculo de Liquidação
23/01/2024 16:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/01/2024 16:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
23/01/2024 14:55

Despacho - Mero expediente
29/09/2023 15:47

Conclusão para despacho
29/09/2023 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
28/09/2023 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
15/09/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 22:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
01/09/2023 13:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/09/2023 13:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
14/06/2023 12:59

Lavrada Certidão
08/03/2023 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
14/02/2023 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 14:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/02/2023 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
06/02/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/02/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 15:23

Decisão - Outras Decisões
10/08/2022 15:11

Conclusão para despacho
03/06/2022 14:31

Protocolizada Petição
26/05/2022 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
25/05/2022 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
10/05/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 17:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA
10/05/2022 17:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GOVERNADOR DO ESTADO - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas - EXCLUÍDA
28/04/2022 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
25/04/2022 15:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/04/2022 15:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
25/04/2022 15:04

Despacho - Mero expediente
11/02/2022 17:52

Conclusão para decisão
11/02/2022 17:28

Distribuído por dependência - Número: 00030407920218272700/TO
25/01/2022 13:56

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
11/11/2021 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/11/2021 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
05/11/2021 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/10/2021 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2021 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2021 15:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
25/10/2021 15:51

Julgamento Anulado
17/09/2021 16:29

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
05/08/2021 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
31/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/07/2021 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
27/07/2021 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/07/2021 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2021 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2021 17:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
14/07/2021 17:49

Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
13/07/2021 16:57

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
23/06/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
22/06/2021 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
21/06/2021 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
11/06/2021 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2021 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
28/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
18/05/2021 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2021 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2021 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2021 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2021 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2021 20:24

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
12/05/2021 20:24

Julgamento Anulado
17/03/2021 12:30

Distribuído por prevenção - (PRESI)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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