05/09/2025 17:33

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189006332025
28/08/2025 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
28/08/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
27/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
26/08/2025 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
26/08/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
26/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:47

Decisão - Outras Decisões
26/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
25/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0025262-17.2022.8.27.2729/TORELATOR: SILVANA MARIA PARFIENIUKREQUERENTE: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170)ADVOGADO(A): GABRIELLA ARAUJO BARROS (OAB TO008292)ADVOGADO(A): BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711)ADVOGADO(A): HELLEN MAYANA GOMES REIS (OAB TO011594)ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012950)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 128 - 21/08/2025 - PETIÇÃO
22/08/2025 16:46

Conclusão para despacho
22/08/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
22/08/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
22/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
22/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
19/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
18/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0025262-17.2022.8.27.2729/TO REQUERIDO: REINALDO MENEGHEL PAIVAADVOGADO(A): DÉBORA PELIZARI LABANCA CORAIOLA (OAB TO013429)ADVOGADO(A): ADRIANO CORAIOLA (OAB TO005501) DESPACHO/DECISÃO Este processo teve a classe originária evoluída para Cumprimento de Sentença. Figura como parte exequente UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, e na condição de executado REINALDO MENEGHEL PAIVA.

Promova-se a inversão dos polos.

Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA, pois preenchidos os requisitos dos artigos 513 e seguintes, CPC. 1.

INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA INTIME-SE a parte devedora: a) Na pessoa de seu advogado, se habilitado no sistema e-Proc. b) Se assistido pela Defensoria Pública ou não possuindo advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser feita por carta com aviso de recebimento, a ser enviada para o último endereço informado pelo devedor ou, na ausência de alteração do logradouro no curso do processo, para o mesmo endereço em que efetivamente citado. c) Na hipótese de intimação por carta com aviso de recebimento, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 (art. 513, § 3º, do CPC). d) Se citado na forma do art. 256, CPC - por edital -, tiver sido revel na fase de conhecimento, a intimação deverá ser feita por edital (art. 513, § 2º e incisos, CPC). e) Se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença (artigo 513, §4° do CPC), a intimação deverá ser feita por carta com aviso de recebimento.

PARA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cumprir a obrigação de fazer e/ou pagar o valor do débito, conforme cálculos atualizados juntados pela parte exequente que cumpriu o disposto no artigo 509, caput, CPC, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) também sobre o valor do débito, ambos os acréscimos nos termos do artigo 523, § 1º, CPC.

Transcorrido o prazo de 15 dias do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2.

AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO 2.1.

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, CPC).

O oficial de justiça deve proceder à penhora e, se for o caso, a avaliação de tantos bens quantos bastarem para satisfazer a dívida e demais encargos (art. 831, CPC), desde que a parte exequente tenha indicado expressa e detalhadamente determinado bem passível de constrição, em atendimento à Decisão n. 3526/2020 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, exarada nos autos SEI nº. 20.0.000003439-9.

Se não houver indicação específica de bens pela parte exequente (art. 835, § 3º, CPC), a primeira busca patrimonial deve se dar pelo SISBAJUD, nos seguintes moldes: Caso o CPF/CNPJ do executado não tenha sido informado nos autos, nem encontrado em pesquisa em outros sistemas disponíveis, DETERMINO À SECRETARIA que INTIME a parte exequente para informá-lo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inviabilidade de utilização de sistemas que requisitam referida informação. Inexistindo nos autos endereço suficiente do executado, PROCEDA- SE, desde já a busca de endereços para fins de intimação pessoal acerca da eventual penhora/arresto. 2.2.

BUSCA DE BENS NO SISTEMA SISBAJUD Se houver requerimento, DETERMINO À SECRETARIA que promova a indisponibilidade nas contas da parte executada, via Sisbajud, utilizando a ferramenta teimosinha.

Havendo bloqueio de valor superior ao devido, DETERMINO À SECRETARIA que promova a expedição de alvará à parte executada, no valor correspondente ao excesso.

Cabe pontuar que, se tratando de mera restituição, não incidirá tributação.

Se exitosa a indisponibilidade de ativos financeiros via Sisbajud, INTIME-SE a parte executada para se manifestar em 05 (cinco) dias, nos moldes do artigo 854, § 3º, CPC.

Havendo manifestação, INTIME-SE a parte exequente para resposta no prazo de 05 (cinco) dias. a) Havendo advogado constituído nos autos, a SECRETARIA deve intimar o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que houve indisponibilidade excessiva de ativos (art. 854, § 3º, I, II, CPC), sob pena de ser convertida em penhora a indisponibilidade dos valores. b) Não havendo advogado constituído nos autos, a SECRETARIA deve intimar o executado pessoalmente, de preferência pela via postal, com especial atenção para o disposto no artigo 274, CPC quanto à alteração de endereço momentânea ou definitiva sem comunicação ao Juízo, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que houve indisponibilidade excessiva de ativos (art. 854, § 3º, I, II, CPC), sob pena de ser convertida em penhora a indisponibilidade dos valores. c) Caso o executado tenha sido citado por edital na fase de conhecimento, e sendo revel, ainda que haja curador especial na pessoa do Defensor Público, a SECRETARIA deve intimar o executado acerca da indisponibilidade por edital com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III, CPC) para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que houve indisponibilidade excessiva de ativos (art. 854, § 3º, I, II, CPC), sob pena de ser convertida em penhora a indisponibilidade dos valores.

Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação do executado, CONVERTER-SE-Á a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo específico. Se houver pedido de desbloqueio sob a tese de impenhorabilidade ou excesso de execução, conclusos.

Havendo manifestação do executado quanto à penhora, DETERMINO À SECRETARIA que faça a conclusão dos autos para decisão, em localizador específico, em razão da urgência da situação. Da penhora, DETERMINO À SECRETARIA que INTIME o exequente com o prazo de 15 (quinze) dias para dela se manifestar, requerendo, se for o caso, a expedição de alvará e a extinção da execução. 2.3.

BUSCA DE BENS NO SISTEMA RENAJUD Se infrutífera ou ínfima a penhora de ativos financeiros e se houver requerimento, DETERMINO À SECRETARIA que proceda à busca de veículos automotores no sistema RENAJUD, com o fito de localizar registros em nome da parte devedora, até o necessário à garantia da dívida. Da restrição dos veículos INTIME-SE a exequente para, se desejar, requerer a penhora, avaliação, remoção e depósito de veículo específico, com desbloqueio dos demais veículos no Renajud. 2.4. BUSCA DE BENS NO SISTEMA INFOJUD Infrutíferas ou insuficientes as buscas acima e se houver requerimento, DETERMINO À SECRETARIA que promova a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD. a) Para o caso de a executada ser pessoa física, DETERMINO À SECRETARIA que junte aos autos todas as informações disponibilizadas pelo Infojud para o CPF da parte executada (DIRPF), referente aos últimos três anos, e as junte aos autos sob sigilo. b) Para o caso de a executada ser pessoa jurídica, DETERMINO À SECRETARIA que junte aos autos todas as informações disponibilizadas pelo Infojud para o CNPJ da parte executada (ECF), referente aos últimos três anos, e as junte aos autos sob sigilo.

Da juntada INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bem específico à penhora, juntando aos autos a respectiva certidão de matrícula em caso de bem imóvel. 3.

DETERMINAÇÕES FINAIS INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) manifestar-se expressamente no sentido de requerer/autorizar este Juízo a utilizar de ofício todos os sistemas de busca patrimonial e de endereços acima descritos; b) se ainda não o fez, planilha discriminada e atualizada do débito, sob pena de ser utilizado o último valor constante nos autos; c) se ainda não o fez, informar os contatos eletrônicos das partes (telefone/WhatsApp e e-mail), nos termos da Resolução Nº 20/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE do TJ/TO.

Em caso de resposta positiva para os itens anteriores, no curso do processo, não haverá necessidade de a parte exequente peticionar para busca de patrimônio ou de endereços, salvo nos casos em que tiver conhecimento de alteração pontual da situação da parte executada – mudança de endereço ou situação financeira –, desde que comprovada. Eventual discordância para uso dos sistemas de ofício poderá, a qualquer tempo, ser alterada, desde que haja requerimento expresso da parte interessada nesse sentido. A utilização dessa medida visa garantir a efetivação do princípio da razoável duração do processo, também conhecido como princípio da celeridade, que possui status constitucional e pode ser extraído dos princípios do devido processo legal e do acesso à justiça, positivado na Constituição Brasileira com a Emenda Constitucional nº. 45/2004, encontrando-se, desde então, no inciso LXXVIII do artigo 5º, que dispõe que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.” Na esfera infraconstitucional, o Código de Processo Civil de 2015 consagrou a garantia à duração razoável do processo em seu artigo 4º, ao afirmar que “as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa”; no artigo 6º, quando menciona que “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.”; no artigo 139, II, onde traz que “O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) II - velar pela duração razoável do processo”, entre outros dispositivos, ainda que implicitamente.

Na busca de alcançar tal desiderato, a regra é o fluxo processual contínuo, sendo a suspensão uma exceção que deve ser interpretada estritamente.

Por isto, havendo autorização expressa da parte exequente, este Juízo realizará buscas de patrimônio em caso de citação/intimação e ausência de pagamento no prazo designado, e de endereços quando a parte não for encontrada no logradouro inicialmente fornecido nos autos, sendo desnecessários pedidos neste sentido, a fim de otimizar os atos processuais e garantir a duração razoável do processo.

Informo que, realizadas as buscas nos sistemas contemporaneamente disponíveis ao TJTO, o exequente será intimado para os fins do art. 921, § 1º, do CPC.

SE NECESSÁRIO, ESTE DESPACHO/DECISÃO SERVE COMO MANDADO.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
14/08/2025 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 19:05

Decisão - Outras Decisões
08/08/2025 14:43

Conclusão para decisão
08/08/2025 14:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/08/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
25/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
24/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0025262-17.2022.8.27.2729/TO AUTOR: REINALDO MENEGHEL PAIVAADVOGADO(A): DÉBORA PELIZARI LABANCA CORAIOLA (OAB TO013429)ADVOGADO(A): ADRIANO CORAIOLA (OAB TO005501)RÉU: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): LARISSA SOARES BORGES COELHO (OAB TO005170)ADVOGADO(A): GABRIELLA ARAUJO BARROS (OAB TO008292)ADVOGADO(A): BIANCA VANESSA RAUBER (OAB TO010711)ADVOGADO(A): HELLEN MAYANA GOMES REIS (OAB TO011594)ADVOGADO(A): ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB TO012950) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, nos termos do artigo 82, inciso XXVI e artigo 425, ambos do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, dou conhecimento às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, bem como, INTIMAR as partes para requererem, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito.

Palmas/TO, data registrada pelo sistema.
23/07/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
23/07/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 13:40

Trânsito em Julgado
24/06/2025 10:44

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL6CIV Número: 00252621720228272729/TJTO
07/05/2025 15:17

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
25/02/2025 17:13

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
25/02/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
19/02/2025 09:15

Protocolizada Petição
19/02/2025 09:15

Protocolizada Petição
19/02/2025 09:15

Protocolizada Petição
19/02/2025 09:15

Protocolizada Petição
19/02/2025 09:15

Protocolizada Petição
12/02/2025 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/01/2025 15:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5645498, Subguia 75184 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
23/01/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/01/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
23/01/2025 11:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5645498, Subguia 5471324
23/01/2025 11:30

Juntada - Guia Gerada - Apelação - REINALDO MENEGHEL PAIVA - Guia 5645498 - R$ 230,00
22/01/2025 12:20

Juntada - Informações
11/12/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
25/11/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/11/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/11/2024 13:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
22/11/2024 12:44

Conclusão para julgamento
08/11/2024 10:09

Protocolizada Petição
23/10/2024 09:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
23/10/2024 09:39

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/10/2024 20:58

Conclusão para julgamento
08/10/2024 17:35

Despacho - Mero expediente
08/10/2024 17:18

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª VARA CÍVEL - 08/10/2024 17:00. Refer. Evento 72
08/10/2024 16:01

Protocolizada Petição
30/09/2024 12:42

Conclusão para despacho
06/08/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/07/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/06/2024 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
28/06/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/06/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 12:22

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 6ª VARA CIVEL - 08/10/2024 16:00
27/06/2024 11:06

Despacho - Mero expediente
22/05/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/05/2024 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
13/05/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/05/2024 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/05/2024 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/05/2024 20:24

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 6ª VARA CIVEL - 23/05/2024 16:00. Refer. Evento 53
10/05/2024 16:50

Despacho - Mero expediente
29/04/2024 17:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
22/04/2024 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/04/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
10/04/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/04/2024 17:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
09/04/2024 17:51

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
09/04/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 16:39

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 6ª VARA CIVEL - 23/05/2024 16:00. Refer. Evento 37
09/04/2024 15:22

Despacho - Mero expediente
03/04/2024 09:13

Protocolizada Petição
25/03/2024 16:05

Conclusão para despacho
01/02/2024 15:09

Lavrada Certidão
16/11/2023 10:02

Protocolizada Petição
13/10/2023 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
04/10/2023 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
26/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/09/2023 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
21/09/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/09/2023 00:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2023 00:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2023 00:28

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 6ª VARA CIVEL - 03/04/2024 16:00
12/09/2023 20:37

Decisão - Saneamento e Organização do processo
31/05/2023 14:16

Conclusão para despacho
12/04/2023 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
28/03/2023 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
27/03/2023 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
07/03/2023 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2023 20:45

Despacho - Mero expediente
14/02/2023 14:08

Conclusão para despacho
01/11/2022 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/10/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 15:56

Protocolizada Petição
06/09/2022 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
06/09/2022 14:01

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 06/09/2022 13:30. Refer. Evento 5
06/09/2022 11:01

Juntada - Certidão
06/09/2022 10:23

Protocolizada Petição
05/09/2022 08:43

Juntada - Certidão
22/08/2022 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
22/07/2022 16:45

Protocolizada Petição
18/07/2022 10:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
13/07/2022 13:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: DJALMA LUIS FEITOSA (por substituição em 13/07/2022 13:14:49)
13/07/2022 13:01

Expedido Mandado - Plantão - TOPALCEMAN
12/07/2022 10:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8
12/07/2022 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/07/2022 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/07/2022 10:07

Protocolizada Petição
11/07/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 13:01

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 06/09/2022 13:30
08/07/2022 18:07

Decisão - Concessão - Liminar
05/07/2022 16:51

Conclusão para despacho
05/07/2022 16:49

Processo Corretamente Autuado
04/07/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00