24/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0005427-66.2024.8.27.2731/TO AUTOR: VALERIA DUARTE MONTEL MILHOMEMADVOGADO(A): DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE (OAB TO007207)ADVOGADO(A): SÉRGIO BARROS DE SOUZA (OAB TO000748)RÉU: FELLIPE MORAES AGUIARADVOGADO(A): EDINEY SOARES FERREIRA (OAB TO013085) SENTENÇA VALERIA DUARTE MONTEL MILHOMEM e FELLIPE MORAES AGUIAR, partes qualificadas, peticionaram nos autos informando que celebraram acordo e requerem a homologação.

Ante o exposto, considerando que as partes são capazes e o objeto da transação é lícito, homologo o acordo celebrado nos autos, com eficácia de título executivo (art. 22 da Lei nº 9.099/95), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c art. 57 da Lei nº 9.099/95.

Defiro a suspensão/sobrestamento do processo pelo prazo de cumprimento do acordo, conforme convencionado entre as partes.

Transcorrido o respectivo prazo sem manifestação das partes, o processo será arquivado.

Sem custas e honorários advocatícios.

Intimem-se. Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema RICARDO FERREIRA LEITE Juiz de Direito
23/07/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2025 13:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
22/07/2025 17:20

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/07/2025 18:54

Protocolizada Petição
13/06/2025 15:23

Conclusão para despacho
04/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
02/06/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
02/06/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/04/2025 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 10:45

Despacho - Mero expediente
21/03/2025 14:25

Conclusão para despacho
21/03/2025 14:25

Trânsito em Julgado
11/03/2025 19:52

Protocolizada Petição
28/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
03/02/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 11:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/01/2025 15:23

Protocolizada Petição
11/12/2024 13:27

Protocolizada Petição
06/12/2024 13:02

Conclusão para julgamento
03/12/2024 20:34

Protocolizada Petição
11/11/2024 17:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
11/11/2024 17:41

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 11/11/2024 16:00. Refer. Evento 11
11/11/2024 13:42

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
22/10/2024 14:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
21/10/2024 13:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
21/10/2024 13:59

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
21/10/2024 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/10/2024 18:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
04/10/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/10/2024 14:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
04/10/2024 14:25

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
04/10/2024 14:24

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 11/11/2024 16:00
16/09/2024 13:17

Processo Corretamente Autuado
13/09/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
13/09/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/09/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 10:33

Lavrada Certidão
13/09/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
13/09/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
13/09/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 09:36

Lavrada Certidão
09/09/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001577-65.2024.8.27.2743

Ritila Guimaraes Gomes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jaqueline Brito da Cruz

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/05/2024 00:54

Exibir Processo

Processo nº 0007961-86.2024.8.27.2729

Rio Business Apoio Operacional a Empresa...

Helio Rodrigues de Azevedo

Advogado: Lucas Adorno de Paiva

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/03/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0025262-17.2022.8.27.2729

Reinaldo Meneghel Paiva

Unimed Palmas Cooperativa de Trabalho ME...

Advogado: Adriano Coraiola

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/02/2025 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0025262-17.2022.8.27.2729

Unimed Palmas Cooperativa de Trabalho ME...

Reinaldo Meneghel Paiva

Advogado: Ana Paula Rodrigues da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/07/2022 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0005959-74.2023.8.27.2731

Maria Amelia Soares da Silva

Sem Parte Re

Advogado: Francisco Jose Sousa Borges

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/11/2023 16:21

Exibir Processo