TJTO - 0031259-73.2025.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara Civel - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 14:38
Conclusão para despacho
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01/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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01/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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01/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 0031259-73.2025.8.27.2729/TO EMBARGANTE: PROMAX ASSOCIACAO DE VEICULOS AUTOMOTORESADVOGADO(A): FELIPE MOREIRA SANTANA (OAB GO062368) DESPACHO/DECISÃO Tratam-se de embargos de terceiro opostos por PROMAX ASSOCIACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES em face de PMW GESTAO DE NEGOCIOS LTDA.
Segundo o art. 300 do Código de Processo Civil, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. É preciso que o requerente aparente ser o titular do direito que está sob ameaça, e que esse direito aparente merecer proteção.
Imperioso, ainda, que a parte demandante comprove receio fundado, não podendo o magistrado conceder a medida quando houver um risco improvável, remoto, ou que resulte de temores subjetivos. É necessária uma situação objetiva de risco, atual ou iminente.
No caso dos autos, observa-se que, embora incluída no polo passivo dos autos originários, a parte embargante não foi intimada para pagamento, nem mesmo fictamente.
Desse modo, incabível a constrição de seus bens.
Por isso, DETERMINO o imediato levantamento dos valores bloqueados em relação à empresa devedora PMW GESTAO DE NEGOCIOS LTDA nos autos nº 00222710520218272729.
DETERMINO o cadastramento dos causídicos RAMILLA MARIANE SILVA CAVALCANTE TO04399B JOSÉ SANTANA JÚNIOR TO007671 no polo passivo desta ação.
Após, INTIME-SE para contestação, no prazo de 15(quinze) dias.
Cumpra-se.
Palmas TO, data do sistema. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição -
31/07/2025 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/07/2025 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/07/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 16:17
Decisão - Concessão - Liminar
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29/07/2025 12:50
Conclusão para despacho
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29/07/2025 12:49
Processo Corretamente Autuado
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29/07/2025 12:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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29/07/2025 04:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5756005, Subguia 116321 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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29/07/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5756004, Subguia 116098 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 131,00
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25/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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24/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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24/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 0031259-73.2025.8.27.2729/TO EMBARGANTE: PROMAX ASSOCIACAO DE VEICULOS AUTOMOTORESADVOGADO(A): FELIPE MOREIRA SANTANA (OAB GO062368) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, nos termos do art. 82, inc.
IV do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, fica a parte autora INTIMADA a comprovar o pagamento das custas e taxa processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.Palmas/TO, data certificada pelo sistema. -
23/07/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 16:05
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5756005, Subguia 5525360
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16/07/2025 16:05
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5756004, Subguia 5525358
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16/07/2025 16:03
Juntada - Guia Gerada - Taxas - CERTHA PROTECAO PATRIMONIAL DOS COMERCIANTES DO VALE SAO PATRICIO - Guia 5756005 - R$ 50,00
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16/07/2025 16:03
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CERTHA PROTECAO PATRIMONIAL DOS COMERCIANTES DO VALE SAO PATRICIO - Guia 5756004 - R$ 131,00
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16/07/2025 16:03
Distribuído por dependência - Número: 00222710520218272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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